Brasil

Federal

Lei nº 10.328, de 12 de Dezembro de 2001

12/12/2001

LEI-10328-2001-12-12

Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

urn:lex:br:federal:lei:2001-12-12;10328

2001-12-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/12/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.328&ementa=2&data=20011212 ]

2001-12-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10328-12-dezembro-2001-426820-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-12-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552204/publicacao/15716378 ]