Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001
 

Data
31/10/2001
 

Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-10-31;10303
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=233789 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10303-31-outubro-2001-414210-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2001-11-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=01/11/2001 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.303&ementa=2&data=20011031 ]

Publicação Original
2001-11-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10303-31-outubro-2001-414210-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2001-11-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=233789&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
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2011Abraão, Eduardo Lysias MaiaAcordos de acionistas: típicos e atípicosEduardo Lysias Maia Abraão. --
2011, 2002Tortima, José CarlosCrimes contra o sistema financeiro nacional: uma contribuição ao estudo da Lei nº 7.492/86José Carlos Tortima. --341.5517
2011, 2010Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitaisCezar Roberto Bitencourt, Juliano Breda. --341.5517
2010Vergueiro, Carlos EduardoAcordos de acionistas e a governança das companhiasCarlos Eduardo Vergueiro. --
2009Carvalhosa, ModestoComentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007Modesto Carvalhosa. --342.225
2009Lucena, José WaldecyDas sociedades anônimas: comentarios à leiJosé Waldecy Lucena. --342.225
2009Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto. --341.5
2008Bettarello, Flávio CampestrinGovernança corporativa: fundamentos jurídicos e regulaçãoFlávio Campestrin Bettarello. --342.2
2008Santos, Jurandir dosLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, alterada pelo decreto-lei n.2.287 de 23.7.1986 e pelas leis ns. 7.730, de 31.1.1989, 8.021 de 12.4.1990, 9.249. de 26.12.1995, 9.457, de 5.5.1997, 10.194, de 14.2.2001, 10.303, de 31.10.2001 e 11.638, de 28.12.2007Jurandir dos Santos. --
2007Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618
2006Bertoldi, Marcelo MAcordo de acionistasMarcelo M. Bertoldi. --342.225
2006Retto, Marcel Gomes BragançaAs Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.2
2006, 2005, 2003Garcez, ChristianneDireito civil: parte geral : teoria e questõesChristianne Garcez. --342.11
2006Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.46
2006Silva, Américo Luís Martins daSociedades empresariaisAmérico Luís Martins da Silva. --342.2
2005Souza, Thelma de Mesquita Garcia eGovernança corporativa e o conflito de interesses nas sociedades anônimasThelma de Mesquita Garcia e Souza. --342.2
2005Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.2
2005Souza, Ivaldo C. deManual das sociedades anônimas: segundo a lei n. 6.404, de 15.12.76, atualizada pelas leis ns. 9.457, de 5.5.97, e 10.303, de 31.10.2001, e em consonância com o novo código civil, lei n. 10.406, de 10.1.2002Ivaldo C. de Souza. --342.2
2005Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual de direito empresarialCelso Marcelo de Oliveira. --342.2
2005Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626
2005Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.2
2005Eizirik, Nelson LaksTemas de direito societárioNelson Eizirik. --342.2
2004Vilela, Marcelo Dias GonçalvesArbitragem no direito societárioMarcelo Dias Gonçalves Vilela. --341.4618
2004Barbosa Filho, Marcelo FortesSociedade anônima atual: comentários e anotações às inovações trazidas pela Lei nº 10.303/01 ao texto da Lei nº 6.404/76Marcelo Fortes Barbosa Filho. --342.2
2003Sanctis, Fausto Martin dePunibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitaisFausto Martin De Sanctis. --341.5517
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