Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
Data
15/05/2001
Apelido
LEI-10224-2001-05-15
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-05-15;10224
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 61/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2001 > Veto nº 15/2001 : Lei nº 10.224 de 15/05/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-05-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/05/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/05/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.224&ementa=2&data=20010515 ]
Publicação Original
2001-05-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10224-15-maio-2001-332602-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-05-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552100/publicacao/15716208 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005 Azevedo, André Boiani eAssédio sexual: aspectos penaisAndré Boiani e Azevedo. --341.5552828 341.55528 Livro
2006 Stolz, SheilaO assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial : enfoque comparadoSheila Stolz. --341.55528Artigo de revista
2005 Chiachio, João BatistaAssédio processual341.5Artigo de revista
2005 Gonçalves, Vanessa ChiariAssédio sexual: a (in)compatibilidade entre a tutela penal e a efetiva proteção da dignidade da mulher341.55528Artigo de revista
2005 Eluf, Luiza NagibAssédio sexual e justiçaLuiza Nagib Eluf. --341.5Artigo de revista
2005 Cruz, José Raimundo Gomes daO assédio sexual, algumas notas comparativas e o crime de assédio sexualJosé Raimundo Gomes da Cruz.341.5Art. 216-AArtigo de revista
2004 Cavalcanti, Tatiana Maria Martins RibeiroAssédio sexual: crime contra subordinadosTatiana Maria Martins Ribeiro Cavalcanti. --341.55528Artigo de revista
2004 Coutinho, Maria Luiza PinheiroAssédio sexual no trabalhoMaria Luiza Pinheiro Coutinho. --342.6Artigo de revista
2004 Girão, Rubia Mara Oliveira CastroCrime de assédio sexual: estudos da Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001Rubia Mara Oliveira Castro Girão. --341.55528Livro

2023-01-28T03:04:59.000Z [ 872911 ]