Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.216, de 6 de Abril de 2001
Data
06/04/2001
Apelido
Lei da Reforma Psiquiátrica
Apelido
LEI-10216-2001-04-06 , Lei da Reforma Psiquiátrica
Ementa
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-04-06;10216
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3657/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1991 : Lei nº 10.216 de 06/04/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-04-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/04/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/04/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.216&ementa=2&data=20010406 ]
Publicação Original
2001-04-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10216-6-abril-2001-364458-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-04-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552092/publicacao/15796047 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Prado, Alessandra MascarenhasA medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciáriosAlessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.341.583Artigo de revista
2016 Reis, Wanderlei José dosAtuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicospor Wanderlei José dos Reis. --341.256Art. 4°Artigo de revista
2016 Reis, Wanderlei José dosAtuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicospor Wanderlei José dos Reis. --341.256Art. 2°Artigo de revista
2016 Reis, Wanderlei José dosAtuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicospor Wanderlei José dos Reis. --341.256Art. 8°Artigo de revista
2008 Mattos, Virgílio deO direito à singularidade dos portadores de sofrimento mental e a permanente inconstitucionalidade das medidas de segurançaVirgílio de Mattos, Janaína L. Penalva da Silva. --341.585Capítulo de Livro
2006 Mattos, VirgilioCrime e psiquiatria: uma saída : preliminares para a desconstrução das medidas de segurançaVirgilio Mattos. --340.73Livro
2005 Faccini Neto, OrlandoAtualidades sobre as medidas de segurançaOrlando Faccini Neto. --341.585Art. 4°Artigo de revista
2005 Carvalho Netto, Menelick deUma reflexão constitucional acerca dos direitos fundamentais do portador de sofrimento ou transtorno mental em conflito com a lei341.272Artigo de revista
2004 Gentil, ValentimA ética e os custos sociais da "reforma psiquiátrica"341.373Artigo de revista
2004 Gonçalves, Flávio José MoreiraManicômios e o princípio da dignidade da pessoa humana: estudos preliminars à luz do direito e da bioética340Artigo de revista
2004 Reis, Selma Negrão Pereira dosSaúde mental e atuação do Ministério Público: notas sobre a inclusão das pessoas portadoras de transtorno mental e a defesa de seus direitosCapítulo de Livro
2004 Amaral, Marcela C. MartinsSaúde mental e cidadania no Brasil: reforma psiquiátrica e emancipação341.27Artigo de revista
2003 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasDireitos humanos e saúde mentalCapítulo de Livro
2003 Rulli Neto, AntonioProteção legal do idoso no Brasil: inclui comentários ao estatuto do idoso; lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003; universalização da cidadaniaAntonio Rulli Neto. --341.2Livro

2024-04-02T14:06:07.000Z [ 902374 ]