Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.215, de 6 de Abril de 2001
Data
06/04/2001
Apelido
LEI-10215-2001-04-06
Ementa
Dá nova redação ao art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-04-06;10215
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2534/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 85/2000 : Lei nº 10.215 de 06/04/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-04-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/04/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/04/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.215&ementa=2&data=20010406 ]
Publicação Original
2001-04-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10215-6-abril-2001-364451-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-04-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552091/publicacao/15758547 ]

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