Brasil

Federal

Lei nº 10.211, de 23 de Março de 2001

23/03/2001

LEI-10211-2001-03-23

Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

urn:lex:br:federal:lei:2001-03-23;10211

2001-03-24

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 24/03/2001. p. 6

2001-03-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/03/2001. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=24/03/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.211&ementa=2&data=20010323 ]

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10211-23-marco-2001-351214-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-03-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552087/publicacao/15716587 ]