Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001
 

Data
12/02/2001
 

Ementa
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-12;10188
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=231848 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10188-12-fevereiro-2001-372896-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2001-02-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/02/2001 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.188&ementa=2&data=20010212 ]

Publicação Original
2001-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10188-12-fevereiro-2001-372896-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2001-02-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=231848&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Carvalho, Walberth Fernandes deA legislação brasileira e o programa de arrendamento residencialWalberth Fernandes de Carvalho. --342.1124Artigo de revista
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2014-03-11T04:44:59.000Z [ 585158 ]