Brasil

Federal

Lei nº 10.176, de 11 de Janeiro de 2001

11/01/2001

Lei de Informática (2001)

LEI-10176-2001-01-11 , LEI DE INFORMÁTICA

Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.

urn:lex:br:federal:lei:2001-01-11;10176

2001-01-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.176&ementa=2&data=20010111 ]

2001-01-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10176-11-janeiro-2001-353094-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-01-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552052/publicacao/15759691 ]