Brasil

Federal

Lei nº 10.174, de 9 de Janeiro de 2001

09/01/2001

LEI-10174-2001-01-09

Altera o art. 11 da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2001-01-09;10174

2001-01-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.174&ementa=2&data=20010109 ]

2001-01-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10174-9-janeiro-2001-359064-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-01-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552050/publicacao/15761289 ]