Lei do Serviço Voluntário na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Apelido
LEI-10029-2000-10-20
Ementa
Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/10/2000. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/10/2000 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.029&ementa=2&data=20001020 ]
Publicação Original
2000-10-23
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10029-20-outubro-2000-374826-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-10-23
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/551905/publicacao/15716267 ]