Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.001, de 4 de Setembro de 2000
Data
04/09/2000
Apelido
LEI-10001-2000-09-04
Ementa
Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-09-04;10001
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 158/1999 > Projeto de Lei (CD) nº 1964/1999 : Lei nº 10.001 de 04/09/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/09/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.001&ementa=2&data=20000904 ]
Publicação Original
2000-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10001-4-setembro-2000-371927-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551877/publicacao/15675940 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Cavalcanti, Juliano LuisCPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do legislativo municipalJuliano Luis Cavalcanti. --341.25377Livro
2005 Cardoso Junior, Nerione NCPI: guia de referência rápida das Comissões no Senado Federal e no Congresso Nacional : 1974 a 2005Nerione N. Cardoso Jr. --341.25377Livro
2002 Faria, Cássio JuvenalComissões parlamentares de inquéritoCássio Juvenal Faria.341.25377Livro

2023-01-28T03:12:40.000Z [ 909211 ]