Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
 

Data
18/07/2000
 

Ementa
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=230140 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9985-18-julho-2000-359708-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2000-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/07/2000 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
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Publicação Original
2000-07-19
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Publicação Original
2000-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
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Doutrina Referenciada
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2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria. --341.347Livro
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2012, 2011, 2010, 2009 Garcia, Leonardo de MedeirosDireito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. --Livro
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2012 Antunes, Paulo de BessaExploração de petróleo e segurança jurídica: o caso NewfieldPaulo de Bessa Antunes. --341.4618art22-1Artigo de revista
2012 Gallo, Mirena FerragutO estatuto da cidade e as florestas urbanas: o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP = The statute of the city and the urban florests : the challenge of protecting the mountain range of the Japi in the city of Jundiaí / SPMirena Ferragut Gallo. --341.347Artigo de revista
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2014-03-11T04:42:36.000Z [ 573565 ]