Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
Data
18/07/2000
Apelido
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; Lei do Snuc
Apelido
LEI-9985-2000-07-18
Ementa
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/07/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.985&ementa=2&data=20000718 ]
Publicação Original
2000-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9985-18-julho-2000-359708-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551861/publicacao/15716150 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2012, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Agropecuária sustentável em face do direito ambientelCelso Antônio Pacheco Fiorillo. --341.347 Artigo de revista
2012, 2006 Moraes, Maira Cardoso FariaO tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais: estudo de caso : o tombamento da APA de MarapendiMaira Cardoso Faria Moraes.341.347 Artigo de revista
2010, 2005 Guerra, SidneyDireito ambientalSidney Guerra, Sergio Guerra. --341.347 Livro
2009 Góes, Gisele Santos FernandesMeio ambiente do trabalho (MAT) e seus mecanismos de tutela: ênfase no dano moral coletivoGisele Santos Fernandes Góes.341.347Capítulo de Livro
2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.343 Artigo de revista
2008, 2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958"Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"Celso Antonio Pacheco Fiorrilo. --341.2 Art. 3° inciso VArtigo de revista
2008, 2004 Benatti, José HederPosse agroecológica e manejo florestal: à luz da Lei n. 9985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUCJosé Heder Benatti. --342.1251 Livro
2007 Rodrigues, Marcelo AbelhaAspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da lei brasileira das unidades de conservação, lei 9.985/2000Marcelo Abelha Rodrigues.341.347Art. 36Artigo de revista
2007 Albuquerque, Daniela Pires eCobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da TijucaDaniela Pires e Albuquerque.341.347Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deAção popular e defesa do meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.4622Artigo de revista
2006 Domingues, José MarcosA chamada "compensação Financeira SNUC"341.39Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970As OSCIPs e o meio ambienteGustavo Henrique Justino de Oliveira. --342.1471 Artigo de revista
2006 Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho deAspectos constitucionais acerca das unidades de conservaçãoRodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo. --342.5Art. 22Artigo de revista
2006 Anjos, João Miguel Coelho dosCompensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da lei nº 9.985/2000341.347Art. 36 § 1°Artigo de revista
2006 Milaré, Édis, 1942Compensação ambiental: questões controvertidasÉdis Milaré. --341.347Art. 36 § 1°Artigo de revista
2006 Moraes, Antônio Carlos Flores deConservar o verde significa manter a esperançaAntônio Carlos Flores de Moraes.341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Artigo de revista
2006 Vulcanis, AndréaDoação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legalAndréa Vulcanis. --341.347Artigo de revista
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06341.347Art. 2°Artigo de revista
2006 Agrelli, Vanusa MurtaReserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos341.347 Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosSistema nacional de unidades de conservaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues ; prefácio Édis Milaré. --341.347Livro
2006 Gazoto, Luís WanderleyTerras indígenasLuíz Wanderley Gazoto. --340Art. 57Artigo de revista
2006 Farias, BernadeteZona de proteção no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC: um estudo comparado com a legislação francesaBernadete Farias. --341.3477Livro
2005 Assis, Alexandre Camanho deA compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação341.347 Artigo de revista
2005 Alcantara, Carolina NevesA implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no marCarolina Neves Alcantara. --341.347Artigo de revista
2005 Santilli, JulianaA Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental341.347Artigo de revista
2005 Rios, Aurélio Virgílio VeigaA presença de populações tradicionais nas áreas protegidas341.347Artigo de revista
2005 Araújo, Luíza VianaA proteção legal dos corredores de fauna e o caso do Parque Nacional das Emas - GO341.347Art. 25Artigo de revista
2005 Araújo, Luíza VianaA proteção legal dos corredores de fauna e o caso do Parque Nacional das Emas - GO341.347Art. 27Artigo de revista
2005 Levzinger, Márcia DieguezÁreas de preservação permanente rurais341.347Artigo de revista
2005 Silveira, Gilda Nogueira deAspectos da gestão da reserva ecológica da Juatinga sob a luz da legislação ambiental considerando a ocupação por comunidades caiçaras341.347Artigo de revista
2005, 2004 Bugalho, N. RobertoA tutela penal das unidades de conservaçãoN. Roberto Bugalho. --341.347 Artigo de revista
2005 Dias, Edna CardozoCriação e manejo de áreas legalmente protegidas341.347Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 45 inciso IIIArtigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de JustiçaAmaury José Soares. --341.3772Artigo de revista
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2005 Stifelman, Anelise GrehsExploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestaisAnelise Grehs Stifelman, Patricia Azevedo da Silveira. --341.347Art. 17Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Art. 14Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloLicenciamento ambiental de obra situada em zona costeira: competência, dispensa de EIA/Rima e outras questões controversas341.347Art. 15Artigo de revista
2005 Rocha, Edméa do NascimentoMeio ambiente: das tendências a atualidade da contribuição brasileira341.347Artigo de revista
2005 Santilli, JulianaSocioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e culturalJuliana Santilli. --341.347Livro
2004 Ibraim, RochaDesapropriação, biodiversidade e intervenção humana na Amazônia - elementos para crítica à liminar da medida cautelar na ADI n. 2.332/DF - argumentos para indeferimento do méritoRocha Ibraim. --341.3772Artigo de revista
2004 Campos, Luciana RibeiroLicenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal341.347Artigo de revista
2004 Steigleder, Annelise MonteiroMedidas compensatórias para a reparação do dano ambientalAnnelise Monteiro Steigleder. --341.347Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Livro
2003 Fontenelle, MiriamAspectos da política nacional do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambientalMiriam Fontenelle. --341.347Artigo de revista
2003 Pardo, David Wilson de AbreuO direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam: o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, AcreDavid Wilson de Abreu Pardo. --341.2Artigo de revista
2001 Fontenelle, MiriamA função ambiental da propriedade e unidades de conservação341.347Artigo de revista
2001 Madeira Filho, WilsonRPPN S.A: uma estratégia liberal paradoxal341.347Artigo de revista

2023-01-28T03:10:20.000Z [ 898382 ]