LEI-9984-2000-07-17 , Lei da Agência Nacional de Água
Ementa
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2000. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/07/2000 ]
Outras Publicações
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Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.984&ementa=2&data=20000717 ]
Publicação Original
2000-07-18
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9984-17-julho-2000-360468-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-18
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/551860/publicacao/15674874 ]