Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
Data
17/07/2000
Apelido
Lei da ANA
Apelido
LEI-9984-2000-07-17 , Lei da Agência Nacional de Água
Ementa
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-17;9984
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/07/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.984&ementa=2&data=20000717 ]
Publicação Original
2000-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9984-17-julho-2000-360468-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551860/publicacao/15674874 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2006 Granziera, Maria Luiza MachadoArticulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientaisMaria Luiza Machado Granziera.341.343 Artigo de revista
2006 Guimarães, EugênioResponsabilidade ambiental: desafio das empresasEugênio Guimarães. --341.347Livro
2005 Séguin, Elida, 1949A legislação ambiental brasileira e os recursos hídricosElida Séguin. --341.347Artigo de revista
2004 Guerra, Sérgio, 1964Introdução ao direito das agências reguladorasSérgio Guerra. --341.3221Livro
2001 Almeida, Roberto Moreira deIntervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiroRoberto Moreira de Almeida. --341.27341Livro

2023-09-12T00:17:36.000Z [ 899015 ]