Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.966, de 28 de Abril de 2000
Data
28/04/2000
Apelido
Lei do Óleo
Apelido
LEI-9966-2000-04-28
Ementa
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-04-28;9966
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/04/2000. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.966&ementa=2&data=20000428 ]
Publicação Original
2000-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9966-28-abril-2000-374265-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551842/publicacao/15675840 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2005 Freitas, Mariana Almeida Passos deZona costeira e meio ambiente: aspectos jurídicosMariana Almeida Passos de Freitas. --341.347 Livro
2006 Castro Júnior, Osvaldo Agripino deAspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no BrasilOsvaldo Agripino de Castro Jr. --341.347Artigo de revista
2003 Michel, Voltaire de FreitasConsiderações sobre a lei de combate à poluição por óleo em águas juridicionais brasileiras (Lei nº 9.966/00)341.347Artigo de revista

2023-01-28T03:13:07.000Z [ 911146 ]