Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000
Data
28/01/2000
Apelido
Lei da ANS
Apelido
LEI-9961-2000-01-28
Ementa
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-01-28;9961
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2/2000 : Lei nº 9.961 de 28/01/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-01-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/01/2000. p. 5
Retificação
2004-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/01/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.961&ementa=2&data=20000128 ]
Publicação Original
2000-01-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9961-28-janeiro-2000-369733-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-01-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551837/publicacao/15714337 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Pavan, RodrigoA opção do governo341.31Artigo de revista
2005 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal341.2Art. 1°Capítulo de Livro
2005 Silva, José Luiz Toro daManual de direito da saúde suplementar: a iniciativa privada e os planos de saúdeJosé Luiz Toro da Silva. --341.6731Livro
2004 Guerra, Sérgio, 1964Introdução ao direito das agências reguladorasSérgio Guerra. --341.3221Livro
2002 Bezerra, Paulo César SantosAgências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências341.3Artigo de revista
2001 Almeida, Roberto Moreira deIntervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiroRoberto Moreira de Almeida. --341.27341Livro

2023-01-28T03:12:18.000Z [ 907442 ]