Brasil

Federal

Lei nº 9.957, de 12 de Janeiro de 2000

12/01/2000

LEI-9957-2000-01-12

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

urn:lex:br:federal:lei:2000-01-12;9957

2000-01-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/01/2000 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.957&ementa=2&data=20000112 ]

2000-01-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9957-12-janeiro-2000-370262-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2000-01-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551833/publicacao/15674710 ]