Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999
 

Data
27/10/1999
 

Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que regula o art 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-10-27;9854
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=227869 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9854-27-outubro-1999-369372-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1999-10-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/10/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/10/1999 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.854&ementa=2&data=19991027 ]

Publicação Original
1999-10-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9854-27-outubro-1999-369372-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1999-10-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=227869&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2009 Pereira Junior, Jessé TorresRegistro cadastral e eficiência na atividade contratual da administração públicaJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2003, 2002, 2000 Nóbrega, Airton RochaHabilitação e registro cadastralAirton Rocha Nóbrega. --341.3527 Artigo de revista
2002 Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano. --341.3257Livro
2000 Mukai, Toshio, 1938A empresa privada nas licitações públicas: manual teórico e práticoToshio Mukai. --341.3527Livro
2000 França, Maria Adelaide de CComentários à Lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França. --341.3527Livro
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico de contratos administrativosSidney Bittencourt. --341.352Livro
2000 Motta, Carlos Pinto CoelhoEdital: exigências de formalidades: habilitação, documentos dispensáveis: rigorismo que ensejam impugnações, recursos e representações341.4623Artigo de revista
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresLicitações de informática: de acordo com as Emendas Constitucionais de nº 06/95 e 19/98, com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Júnior. --341.3527Livro
2000 Melo, Sidinei Pacheco deLicitações e contratos na administração públicaSidinei Pacheco de Melo. --341.3527Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O excitante problema dos menores de idade nas licitações. A Lei nº 9.854, de 27.10.99, não haverá o que fazer em Brasília?341.3527Artigo de revista
2000, 1999 Bittencourt, SidneyO que tem o menor de idade a ver com as licitações?: a despropositada alteração da Lei n. 8.666/93 pela lei n. 9.854, de 27.10.99341.3527 Artigo de revista
2000 Niebuhr, Joel de MenezesPrincípio da isonomia na licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527Livro
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