Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998
Data
25/11/1998
Apelido
Lei das Penas Alternativas
Apelido
LEI-9714-1998-11-25 , LEI DAS PENAS ALTERNATIVAS
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-25;9714
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.714&ementa=2&data=19981125 ]
Publicação Original
1998-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9714-25-novembro-1998-352670-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551590/publicacao/15652428 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2008 Moreira, Glauco Roberto MarquesPessoas portadoras de deficiência: pena e constituiçãoGlauco Roberto Marques Moreira. --341.545Livro
2007 Shecaira, Sérgio SalomãoA lei de drogas e o crime de tráficoSérgio Salomão Shecaira. --341.5Artigo de revista
2006 Franzoi, Sandro Marcelo ParisA inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicosSandro Marcelo Paris Franzoi. --341.5Artigo de revista
2006 Barbosa Júnior, Salvador JoséA nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes341.5Artigo de revista
2006, 2004 Gadelha, Paulo de Tasso BenevidesDas penas alternativasPaulo de Tasso Benevides Gadelha.341.545 Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioDireito penal, ciência do direito penal e poder punitivo estatal341.5Artigo de revista
2006 Monteiro, Marcelo ValdirPenas restritivas de direitosMarcelo Valdir Monteiro. --341.544Livro
2006 Burtet, Patrícia OliveskiSistema penal brasileiro e as alternativas à prisãoPatrícia Oliveski Burtet. --341.545Artigo de revista
2005 Panzeri, André de AlmeidaA sanção de perda de bens no direito penal econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiroAndré de Almeida Panzeri. --341.5442Artigo de revista
2005 Yarochewsky, Leonardo IsaacDa reincidência criminalLeonardo Isaac Yarochewsky. --341.59Livro
2005 Streck, Lenio LuizDo garantismo negativo ao garantismo positivo: a dupla face do princípio da proporcionalidadeLenio Luiz Streck.341.5Artigo de revista
2005 Jorge, Alline PedraEm busca da satisfação dos interesses da vítima penalAlline Pedra Jorge.341.53327Livro
2005 Azevedo, Mônica Louise dePenas alternativas à prisão: os substitutivos penais no sistema penal brasileiroMônica Louise de Azevedo. --341.545Livro
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Aspectos do projeto modificativo da Lei de Execução Penal341.4352Artigo de revista
2004 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo341.3Artigo de revista
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Monteiro, Sônia MariaMenor potencial ofensivoSônia Maria Monteiro. --341.54Livro
2004 Caldeira Filho, Franklin HiginoPenas restritivas de direitos: aplicação na comarca de Belo Horizonte e a participação da Fundação Movimento Direito e Cidadania341.545Artigo de revista
2003 Beraldo, Leonardo de FariaA ação civil ex delicto no direito brasileiroLeonardo de Faria Beraldo. --341.4622Artigo de revista
2003 Moraes, Maurício Zanoide deInterrogatório: uma leitura constitucionalMaurício Zanoide de Moraes.Capítulo de Livro
2003 Machado, Laryssa MendesPenas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro341.545Artigo de revista
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Artigo de revista
2001 Araujo, Marcos PereiraPenas alternativas - um novo modelo de justiça341.545Artigo de revista
1998 Kuehne, MaurícioPenas alternativas: Lei n. 9714 de 25-11-98Maurício Kuehne.341.58Artigo de revista

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