Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/1998. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/05/1998 ]
Republicação
1998-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1998. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/05/1998 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.639&ementa=2&data=19980525 ]
Publicação Original
1998-05-26
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9639-25-maio-1998-365385-publicacaooriginal-95619-pl.html ]
Publicação Original
1998-05-26
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/551515/publicacao/15652109 ]