Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/04/1998. p. 3 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=03/04/1998 ]
Retificação
1998-05-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/05/1998. p. 2 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=21/05/1998 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.620&ementa=2&data=19980402 ]
Publicação Original
1998-04-03
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9620-2-abril-1998-372136-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-04-03
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/551496/publicacao/15786461 ]