Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
 

Data
19/02/1998
 

Apelido
LEI DE SOFTWARE
 

Ementa
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=148430 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9609-19-fevereiro-1998-364738-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/02/1998 ]

Retificação
1998-02-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/02/1998 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.609&ementa=2&data=19980219 ]

Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9609-19-fevereiro-1998-364738-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=148430&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011Habib, GabrielLeis penais especiaisGabriel Habib. --
2011, 2005Silveira, NewtonPropriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27
2011Cerqueira, Tarcísio QueirozSoftware: direito e tecnologia da informação : legislação, doutrina, práticas comerciais, modelos de contratosTarcísio Queiroz Cerqueira. --340.0285
2010, 2009, 2008Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5
2010, 2009, 2008, 2007Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2010Barbosa, Denis BorgesTratado da propriedade intelectualDenis Borges Barbosa. --
2009Cabral, Plínio, 1926A lei de direitos autorais: comentáriosPlínio Cabral. --342.28
2009, 2008Nogueira, Sandro D´AmatoCrimes de informáticaSandro D´Amato Nogueira. --
2009Nascimento, Carlos Eduardo doDireito tributário virtual: a concorrência no comércio eletrônicoCarlos Eduardo do Nascimento. --341.39
2009Nogueira, Sandro D'AmatoManual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônicaSandro D'Amato Nogueira. --340.0285
2008Gianulo, WilsonMedidas cautelares: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo. --
2006Albuquerque, Roberto Chacon deA propriedade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --
2006Rosa, FabrízioCrimes de informáticaFabrízio Rosa. --341.55
2006Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2005Rohrmann, Carlos AlbertoCurso de direito virtualCarlos Alberto Rohrmann. --345.2
2005Almeida Filho, José Carlos de AraújoManual de informática jurídica e direito da informáticaJosé Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemario Araújo Castro. --345.2
2004Furtado, WilsonDos contratos e obrigações de softwareWilson Furtado, Cristine Schreiter Furtado. --342.2
2003Emerenciano, Adelmo da SilvaTributação no comércio eletrônicoAdelmo da Silva Emerenciano. --341.39
2000Gomes, Olavo José AnchieschiSegurança total: protegendo-se contra os hackers : leis e projetos de leis envolvendo crimes digitais no Brasil e em outros paísesOlavo José Anchieschi Gomes. --341.5591
1999Cabral, Plínio, 1926A Nova Lei de Direitos AutoraisPlínio Cabral. --
1999Kich, Bruno CanísioResponsabilidade Civil: teoria, legislação e jurisprudênciaBruno Canísio Kich. --342.151
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