Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
 

Data
06/08/1997
 

Apelido
LEI DO PETROLEO
 

Ementa
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-08-06;9478
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=146676 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9478-6-agosto-1997-365401-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1997-08-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/08/1997. p. 16925
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/08/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.478&ementa=2&data=19970806 ]

Publicação Original
1997-08-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9478-6-agosto-1997-365401-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-08-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=146676&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011Barbosa, Erivaldo MoreiraDireito ambiental e dos recursos naturais: biodiversidade, petróleo e águasErivaldo Moreira Barbosa. --341.347
2007Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618
2005Silva, Leonardo Mussi daICMS sobre a extração do petróleoLeonardo Mussi da Silva. --341.39
2002Menezello, Maria d'Assunção CostaAgências reguladoras e o direito brasileiroMaria d'Assunção Costa Menezello. --341.3221
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