Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997
Data
13/05/1997
Apelido
LEI-9459-1997-05-13
Ementa
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-05-13;9459
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1997. p. 9901
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/05/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.459&ementa=2&data=19970513 ]
Publicação Original
1997-05-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9459-13-maio-1997-374814-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-05-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551335/publicacao/15808150 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Art. 20Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoRacismo ou injúria racial ?Renato Marcão. --341.5 Artigo de revista
1998 Santos, CeliA Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89Celi Santo.341.2724Livro
1998 Piovesan, FláviaConvenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial341.1219Capítulo de Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1997 Lima, Francisco Gérson Marques deIgualdade de tratamento nas relações de trabalho: anotações à Lei n. 9.029/95, em confronto com as Leis n. 9.263/96, 7.716/89, 7.437/85 e 9.459/97 : aspectos trabalhistas e penaisFrancisco Gerson Marques de Lima.342.6Livro

2023-01-28T03:13:15.000Z [ 911723 ]