Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.457, de 5 de Maio de 1997
 

Data
05/05/1997
 

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-05-05;9457
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=146088 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9457-5-maio-1997-374781-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1997-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/1997. p. 9009
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.457&ementa=2&data=19970505 ]

Publicação Original
1997-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9457-5-maio-1997-374781-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=146088&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014, ..., 1998, 1997 Carvalhosa, Modesto, 1932Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Modesto Carvalhosa. --342.225 Livro
2015 Tonussi, Érico LopesOferta pública de aquisição de controle: casos práticos e o desenvolvimento da regulamentação aplicávelÉrico Lopes Tonussi. --342.225Artigo de revista
2012 Penna, Paulo EduardoAlienação de controle de companhia abertaPaulo Eduardo Penna. --342.225Livro
2012 Schoueri, Luís EduardoIncorporação de ações: natureza societária e efeitos tributáriosLuís Eduardo Schoueri, Luiz Carlos de Andrade Jr. --342.22art107Artigo de revista
2012 Schoueri, Luís EduardoIncorporação de ações: natureza societária e efeitos tributáriosLuís Eduardo Schoueri, Luiz Carlos de Andrade Jr. --342.22art170Artigo de revista
2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 Livro
2012 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936O recesso na incorporação reversa: empresas do Grupo OiLuiz Gastão Paes de Barros Leães. --342.225 Artigo de revista
2010 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade dos sócios na sociedade civil e na sociedade anônimaArnoldo Wald. --342.22Artigo de revista
2010 Rocha, Bruno de AlmeidaICMS: incidência nas cisões, incorporações, fusões e transformaçõespor Bruno de Almeida Rocha. --340Artigo de revista
2009 Carvalhosa, ModestoComentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007Modesto Carvalhosa. --342.225Livro
2009 Lucena, José WaldecyDas sociedades anônimas: comentarios à leiJosé Waldecy Lucena. --342.225Livro
2009 Wellisch, Julya Sotto MayorO termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliáriosJulya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos. --342.23Artigo de revista
2008 Santos, Jurandir dosLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, alterada pelo decreto-lei n.2.287 de 23.7.1986 e pelas leis ns. 7.730, de 31.1.1989, 8.021 de 12.4.1990, 9.249. de 26.12.1995, 9.457, de 5.5.1997, 10.194, de 14.2.2001, 10.303, de 31.10.2001 e 11.638, de 28.12.2007Jurandir dos Santos. --Livro
2007 Eizirik, Nelson LaksAções preferenciais: não pagamento de dividendos : aquisição do direito de votoNelson Eizirik. --342.2292art17_par1_inc1Artigo de revista
2007 Eizirik, Nelson LaksAções preferenciais: não pagamento de dividendos : aquisição do direito de votoNelson Eizirik. --342.2292art17_par1_inc2Artigo de revista
2007 Eizirik, Nelson LaksAções preferenciais: não pagamento de dividendos : aquisição do direito de votoNelson Eizirik. --342.2292art17_par1_inc3Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art136_cpt_inc1Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art136_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art137_cpt_inc1Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art137_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Retto, Marcel Gomes BragançaAs Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225Livro
2006 Franco, Vera Helena de MelloConsiderações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs): estado atual da questãoVera Helena de Mello Franco.342.2292Artigo de revista
2006 Brasil, Bruno MenezesJuros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários341.39art17Artigo de revista
2005 Bruscato, WilgesA Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliáriosWilges Bruscato.342.23 Artigo de revista
2005 Moraes, Jairo Jacinto deDas ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle da companhia342.2 Artigo de revista
2005 Albuquerque, Xavier de, 1926Incorporação e recesso na dogmática societáriaXavier Albuquerque. --340Capítulo de Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005 Souza, Ivaldo C. deManual das sociedades anônimas: segundo a lei n. 6.404, de 15.12.76, atualizada pelas leis ns. 9.457, de 5.5.97, e 10.303, de 31.10.2001, e em consonância com o novo código civil, lei n. 10.406, de 10.1.2002Ivaldo C. de Souza. --342.225Livro
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual de direito empresarialCelso Marcelo de Oliveira. --342.2Livro
2005 Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.225Livro
2004 Santos Júnior, Ricardo dosTag along: mecanismo de proteção aos acionistas minoritários e de sustentação do mercado de capitais342.225Artigo de revista
2003 Andrezo, Andrea FernandesA Alienação de controle de companhia aberta e a recente reforma da legislação societária: efetivo avanço?342.225Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.225Artigo de revista
2003 Simões, Paulo Cesar GonçalvesGovernança corporativa e o exercício do voto nas S.APaulo Cesar Gonçalves Simões. --342.225Livro
2003, 2002, 2001 Lobo, JorgeInterpretação realista da alienação de controle de companhia abertaJorge Lobo. --342.2299 342.225 Artigo de revista
2003 BrasilLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, atualizada pelas Leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001 e, também, à luz do NCC Novo Código Civil Brasileiro, Lei n. 10.406/2002Jurandir dos Santos [org.]. --342.225Livro
2003 Santos, Aline de MenezesReflexões sobre a governança corporativa no BrasilAline de Menezes Santos. --342.225Artigo de revista
2002 Wald, Arnoldo, 1932A CVM e a evolução do mercado de capitais no Brasil342.23Artigo de revista
2002 Candiano, Luiz LeonardoBreves comentários sobre a reforma da Lei das sociedades por ações342.225Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Osmar Brina CorreaLei das sociedades por ações: permanência, mutações e mudança342.225 Artigo de revista
2001, 2000 Barbi Filho, CelsoAcordo de acionistas: panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal342.225 Artigo de revista
2001 Rodrigues, Ivan TamilA Responsabilidade por infrações nos casos de sucessão oriundas de fusões, iIcorporações e cisões341.39341Artigo de revista
2001 Amendolara, LeslieAs novas leis das s.as. e do mercado de valores340Artigo de revista
2001 Wald, Arnoldo, 1932Da aquisição do direito de voto pelas ações preferênciais por falta de pagamento dos dividendos342.23112art17Artigo de revista
2001 Tomazette, MarlonNovas tendências das sociedades anônimas342.225Artigo de revista
2000 Lamy Filho, AlfredoA Empresa, os minoritários e o mercado de capitais342.225 Artigo de revista
2000 Simionato, FredericoA Lei a vontade do Estado342.225Artigo de revista
2000 Moraes, José Diniz deAlguns aspectos do controle e da gestão de companhias no projeto de reforma da Lei das sociedades por ações: considerações gerais342.2292Artigo de revista
2000, 1998 Wald, Arnoldo, 1932A reforma da lei das sociedades por ações342.225 Artigo de revista
2000 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraAs alterações da lei de sociedades anônimas ora em discussão no Congresso Nacional342.225Artigo de revista
2000 Borges, Alice Maria GonzalezCapacitação técnico-operacional de empresa beneficiária de cisão parcial341.3527Artigo de revista
2000 Silva, José Anchieta daConselho fiscal nas sociedades anônimas brasileiras: o conselho fiscal à luz da lei de sociedades anônimas em vigorJosé Anchieta da Silva. --342.225Livro
2000, 1999 De Lucca, NewtonO direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparada342.225 Artigo de revista
2000 Paraiso, Anna Luiza PriscoO direito de retirada na sociedade anônimaAnna Luiza Prisco Paraiso. --342.225Livro
2000 Penteado, Mauro Rodrigues, 1946Privatização e parcerias: considerações de ordem constitucional, legal e de política econômica341.3785Artigo de revista
2000 Yazbek, OtavioPrivatizações e relação entre interesses públicos primários e secundários: as alterações na legislação societária brasileira341.3785Artigo de revista
2000 Eizirik, Nelson LaksReforma da Lei das S.A. no Brasil342.225Artigo de revista
2000 Eizirik, Nelson LaksReforma das S/A e Conselho Fiscal342.225Artigo de revista
1999 Barroso, Heller RedoA Alienação de controle acionário de companhia aberta e o dever de informação ao mercado342.225Artigo de revista
1999 Marini Neto, PedroA Assembléia especial dos preferencialistas e os procedimentos de reestruturação das empresas342.225Artigo de revista
1999 Simionato, FredericoA Lei e a vontade do Estado: sociedade anônima : cisão : direito de recesso : subsistência desse direito mesmo após a vigência da Lei 7.958/89 que, modificando o disposto no art. 137 da Lei 6.404/76, absteve-se, entretanto, de alterar o contido no art. 230, caput da mesma Lei que também regulava o direito de retirada342.225Artigo de revista
1999 Lamy Filho, AlfredoCapital Social, Conceito, Atributos: a alteração introduzida pela lei n. 9.457/97; o capital social no sistema jurídico americano342.225 Artigo de revista
1999 Vieira, Alexandre LetízioCisão: prejuízo aos minoritários : desproporcionalidade : competência do registro público das empresas342.225Artigo de revista
1999 Moraes, Luiza Rangel deConsiderações Sobre o Consent Decree e sua Aplicação no Âmbito da Disciplina do Mercado de Valores Mobiliários341.362Artigo de revista
1999 Serruya, Cristiane AllevatoCríticas à Nova Lei das S.A342.225Artigo de revista
1999 Motta, Nelson CândidoDo acesso aos livros societários: notas para uma interpretação sistemática e teleológica do parágrafo 1º do art. 100 da Lei de S/A342.225Artigo de revista
1999 Cantidiano, Luiz LeonardoEstudos de Direito SocietárioLuiz Leonardo Cantidiano. --342.23Livro
1999 Rocha, João Luiz Coelho daFechamento de capital, extinção da oferta pública no "take over" da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais342.225Artigo de revista
1999 Carvalhosa, Modesto, 1932Grupos de Sociedades: de fato e de direito342.225Artigo de revista
1999 Eizirik, Nelson LaksNotas Sobre o Direito de Recesso na Incorporação, Fusão e Cisão das Companhias342.225Artigo de revista
1999 Comparato, Fábio Konder, 1936O Novo direito de retirada do acionista nos casos de fusão e incorporação342.2292Artigo de revista
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Artigo de revista
1999 Nery, Sandra de MedeirosPreço de emissão das ações no aumento de capital da companhia: art. 170 da Lei das Sociedades por Ações : alterações introduzidas pela Lei 9.457/97342.2292Artigo de revista
1998 Lobo, JorgeA Aplicação do Artigo 17 da Lei 6.404/76342.225Artigo de revista
1998, 1997 Wald, Arnoldo, 1932A Inexigibilidade da Realização da Assembléia Especial de Acionistas Preferencais Para a Aprovação da Criação de Classe de Ações Preferenciais Menos Favorecida342.225 Artigo de revista
1998 Penteado, Mauro RodriguesA Lei n. 9.457/97 e as companhias fechadas342.225Artigo de revista
1998 Fonseca, Priscila M. P. Correa da (Priscila Maria Pereira Correa da)Alterações relativas as ações preferenciais342.225Artigo de revista
1998 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917A Nova Lei das S. AWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto. --342.225Livro
1998 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercA Prescrição Administrativa no Âmbito do Banco Central do Brasil341.362Artigo de revista
1998 Carvalhosa, Modesto, 1932A Reforma da Lei de Sociedades por Ações. --342.225Artigo de revista
1998, 1997 Bulgarelli, Waldírio, 1930Aspectos Relevantes da Reforma da Lei n. 6.404/76, Pela Recente Lei n. 9.457/97342.225 Artigo de revista
1998 Toscano, Augusto, 1935Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentadaAugusto Toscano342.225Livro
1998 Brasil Lei das Sociedades Anonimas (1976)Lei das sociedades por ações: lei n. 6.404, de 15-12-76, alterada pela lei n. 9.457, de 5-5-1997 : legislação complementar, comissão de valores mobiliarios (cvm), pareceres, instruções e deliberações da cvm, indices remissivosLivro
1998 Borba, José Edwaldo Tavares, 1938Lei n. 9.457/97 : a reforma da lei das sociedades anônimasJose Edwaldo Tavares Borba342.225Livro
1998, 1997 Rosman, Luiz Alberto ColonnaModificações na Lei das S.A: com destaque para o art. 17, breves comentários a lei n. 9.457/97342.225 Artigo de revista
1998 Pedreira, José Luiz Bulhões, 1925Natureza juridica da companhia342.225Artigo de revista
1998 Amaral, Paulo Afonso de SampaioO Direito de recesso na incorporação, fusão, cisão e participação em grupo de sociedades342.225Artigo de revista
1998 Amendolara, LeslieOs Direitos dos Acionistas Minoritários: com as alterações da lei 9457/97Leslie Amendolara. --342.225Livro
1998 Moraes, Luiza Rangel dePrescrição da Punibilidade das Faltas Administrativas sob a Jurisdição da CVM341.4633Artigo de revista
1998 Caminha, UinieReembolso de Ações: novas regras342.225Artigo de revista
1998 Eizirik, Nelson LaksReforma das S.A. e Direito de Recesso342.225Artigo de revista
1998 Eizirik, Nelson LaksReforma das S.A. e do Mercado de CapitaisNelson Eizirik342.225Livro
1998 Wald, Arnoldo, 1932Regime das ações preferênciais na nova legislação societária342.225Artigo de revista
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime jurídico da proteção as minorias nas S. A: de acordo com a reforma da lei n. 6.404-76Waldirio Bulgarelli.342.225Livro
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.AWaldirio Bulgarelli. --342.225Livro
1998 Eizirik, Nelson LaksRegime Jurídico do Mercado de Capitais: modificações introduzidas pela lei n. 9.457/97342.225Artigo de revista
1998 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935S.A. - Lei n. 6.404/76: Sociedades Anônimas : atualizada e com as alterações introduzidas pela Lei n. 9.457/97Paulo de Matos Ferreira Diniz342.225Livro
1998 Amaral, Paulo Afonso de SampaioSa como era, Como Ficou Após a Lei n. 9.457/97Paulo Afonso de Sampaio Amaral. --342.225Livro
1997 Silva, Alcir daAnotações preliminares sobre recentes alterações havidas na lei das sociedades por açõesAlcir da Silva. --342.225Artigo de revista
1997 Correa-Lima, Osmar BrinaA Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Osmar Brina Correa-Lima. --342.225Livro
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaAspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios342.245 Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz, 1913Comissão de valores mobiliários, lei n. 6.385, de 07-12-1976: alterações promovidas pela lei n. 9.457, de 05-05-1997Artigo de revista
1997 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraDividendo de ações preferênciais: irretroatividade da Lei n. 9457/97342.225Artigo de revista
1997 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924Lei das S. A: comentários por artigoRoberto Barcellos de Magalhães. --342.225Livro
1997 Mélega, Luiz, 1913Lei das sociedades por ações: lei n. 6.404 de 15.12.1976, alterações (lei n. 9.457, de 05.05.1997)Artigo de revista
1997 Santos, Theophilo de AzeredoPrincipais alterações a Lei das S.A342.225Artigo de revista
1997 Eizirik, Nelson LaksReforma das s. a. e do mercado de capitaisNelson Eizirik342.225Livro
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2015-10-16T12:32:24.000Z [ 627729 ]