Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.457, de 5 de Maio de 1997
 

Data
05/05/1997
 

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-05-05;9457
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=146088 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9457-5-maio-1997-374781-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1997-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/1997. p. 9009
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.457&ementa=2&data=19970505 ]

Publicação Original
1997-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9457-5-maio-1997-374781-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=146088&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2013, ..., 1998, 1997 Carvalhosa, Modesto, 1932Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Modesto Carvalhosa. --342.225 Livro
2012 Penna, Paulo EduardoAlienação de controle de companhia abertaPaulo Eduardo Penna. --342.225Livro
2012 Schoueri, Luís EduardoIncorporação de ações: natureza societária e efeitos tributáriosLuís Eduardo Schoueri, Luiz Carlos de Andrade Jr. --342.22art107Artigo de revista
2012 Schoueri, Luís EduardoIncorporação de ações: natureza societária e efeitos tributáriosLuís Eduardo Schoueri, Luiz Carlos de Andrade Jr. --342.22art170Artigo de revista
2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 Livro
2012 Leães, Luiz Gastão Paes de BarrosO recesso na incorporação reversa: empresas do Grupo OiLuiz Gastão Paes de Barros Leães. --342.225 Artigo de revista
2010 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade dos sócios na sociedade civil e na sociedade anônimaArnoldo Wald. --342.22Artigo de revista
2010 Rocha, Bruno de AlmeidaICMS: incidência nas cisões, incorporações, fusões e transformaçõespor Bruno de Almeida Rocha. --340Artigo de revista
2009 Carvalhosa, ModestoComentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007Modesto Carvalhosa. --342.225Livro
2009 Lucena, José WaldecyDas sociedades anônimas: comentarios à leiJosé Waldecy Lucena. --342.225Livro
2009 Wellisch, Julya Sotto MayorO termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliáriosJulya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos. --342.23Artigo de revista
2008 Santos, Jurandir dosLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, alterada pelo decreto-lei n.2.287 de 23.7.1986 e pelas leis ns. 7.730, de 31.1.1989, 8.021 de 12.4.1990, 9.249. de 26.12.1995, 9.457, de 5.5.1997, 10.194, de 14.2.2001, 10.303, de 31.10.2001 e 11.638, de 28.12.2007Jurandir dos Santos. --Livro
2007 Eizirik, Nelson LaksAções preferenciais: não pagamento de dividendos : aquisição do direito de votoNelson Eizirik. --342.2292art17_par1_inc1Artigo de revista
2007 Eizirik, Nelson LaksAções preferenciais: não pagamento de dividendos : aquisição do direito de votoNelson Eizirik. --342.2292art17_par1_inc2Artigo de revista
2007 Eizirik, Nelson LaksAções preferenciais: não pagamento de dividendos : aquisição do direito de votoNelson Eizirik. --342.2292art17_par1_inc3Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art136_cpt_inc1Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art136_cpt_inc2Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art137_cpt_inc1Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225art137_cpt_inc2Artigo de revista
2006 Retto, Marcel Gomes BragançaAs Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225Livro
2006 Franco, Vera Helena de MelloConsiderações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs): estado atual da questãoVera Helena de Mello Franco.342.2292Artigo de revista
2005 Bruscato, WilgesA Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliáriosWilges Bruscato.342.23 Artigo de revista
2005 Albuquerque, Xavier de, 1926Incorporação e recesso na dogmática societáriaXavier Albuquerque. --340Capítulo de Livro
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual de direito empresarialCelso Marcelo de Oliveira. --342.2Livro
2005 Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.225Livro
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.225Artigo de revista
2003 Simões, Paulo Cesar GonçalvesGovernança corporativa e o exercício do voto nas S.APaulo Cesar Gonçalves Simões. --342.225Livro
2003 BrasilLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, atualizada pelas Leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001 e, também, à luz do NCC Novo Código Civil Brasileiro, Lei n. 10.406/2002Jurandir dos Santos [org.]. --342.225Livro
2000 Silva, José Anchieta daConselho fiscal nas sociedades anônimas brasileiras: o conselho fiscal à luz da lei de sociedades anônimas em vigorJosé Anchieta da Silva. --342.225Livro
2000, 1999 De Lucca, NewtonO direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparada342.225 Artigo de revista
2000 Paraiso, Anna Luiza PriscoO direito de retirada na sociedade anônimaAnna Luiza Prisco Paraiso. --342.225Livro
1999 Cantidiano, Luiz LeonardoEstudos de Direito SocietárioLuiz Leonardo Cantidiano. --342.23Livro
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Artigo de revista
1998 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917A Nova Lei das S. AWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto. --342.225Livro
1998 Toscano, Augusto, 1935Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentadaAugusto Toscano342.225Livro
1998 Brasil Lei das Sociedades Anonimas (1976)Lei das sociedades por ações: lei n. 6.404, de 15-12-76, alterada pela lei n. 9.457, de 5-5-1997 : legislação complementar, comissão de valores mobiliarios (cvm), pareceres, instruções e deliberações da cvm, indices remissivosLivro
1998 Borba, José Edwaldo Tavares, 1938Lei n. 9.457/97 : a reforma da lei das sociedades anônimasJose Edwaldo Tavares Borba342.225Livro
1998 Amendolara, LeslieOs Direitos dos Acionistas Minoritários: com as alterações da lei 9457/97Leslie Amendolara. --342.225Livro
1998 Eizirik, Nelson LaksReforma das S.A. e do Mercado de CapitaisNelson Eizirik342.225Livro
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime jurídico da proteção as minorias nas S. A: de acordo com a reforma da lei n. 6.404-76Waldirio Bulgarelli.342.225Livro
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.AWaldirio Bulgarelli. --342.225Livro
1998 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935S.A. - Lei n. 6.404/76: Sociedades Anônimas : atualizada e com as alterações introduzidas pela Lei n. 9.457/97Paulo de Matos Ferreira Diniz342.225Livro
1998 Amaral, Paulo Afonso de SampaioSa como era, Como Ficou Após a Lei n. 9.457/97Paulo Afonso de Sampaio Amaral. --342.225Livro
1997 Silva, Alcir daAnotações preliminares sobre recentes alterações havidas na lei das sociedades por açõesAlcir da Silva. --342.225Artigo de revista
1997 Correa-Lima, Osmar BrinaA Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Osmar Brina Correa-Lima. --342.225Livro
1997 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924Lei das S. A: comentários por artigoRoberto Barcellos de Magalhães. --342.225Livro
1997 Eizirik, Nelson LaksReforma das s. a. e do mercado de capitaisNelson Eizirik342.225Livro
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2015-02-24T18:16:26.000Z [ 627919 ]