Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.456, de 25 de Abril de 1997
Data
25/04/1997
Apelido
Lei de Proteção de Cultivares
Apelido
LEI-9456-1997-04-25 , LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
Ementa
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-04-25;9456
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1325/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1996 : Lei nº 9.456 de 25/04/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1997. p. 8241
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/04/1997 ]
Retificação
1997-08-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/08/1997. p. 18537
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/08/1997 ]
Retificação
1997-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/1997. p. 21353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/09/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.456&ementa=2&data=19970425 ]
Publicação Original
1997-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9456-25-abril-1997-349440-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551332/publicacao/15716472 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2008 Oliveira, Mauro MárcioA política agrícola como matéria constitucionalMauro Márcio Oliveira, José Cordeiro de Araújo.342.1243Capítulo de Livro
2008, 2005, 2004 Garcia, Selemara Berckembrock FerreiraA proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentesSelemara Berckembrock Ferreira Garcia. --342.27 342.271 Livro
2008 Mattos, Adherbal MeiraOMC, TRIPS e a nova ordem econômica mundialAdherbal Meira Mattos.342.3822Capítulo de Livro
2006, 2005 Marinho Filho, LucianoNota panorâmica sobre a propriedade intelectual342.27 Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaO direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivasAna Maria D'Ávila Lopes.341.347Artigo de revista
2005 Del Nero, Patrícia AuréliaA propriedade intelectual da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.Capítulo de Livro
2005 Brossard, Paulo, 1924Criações intelectuais resultantes de engenharia genética: tutela legal342.27Artigo de revista
2005 BrasilLei de biossegurança: Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 : clonagem e transgênicos, normas complementares, acordos e protocolos internacionaisJair Lot Vieira supervisão editorial. --340Livro
2004 Garcia, Selemara Berckembrock FerreiraCultivares versus plantas transgênicas =: cultivation X transgenic plants = cultivares versus plantas transgénicasSelemara Berckembrock Ferreira Garcia.342.27Artigo de revista
2004, 1998 Del Nero, Patrícia AuréliaPropriedade intelectual: a tutela jurídica da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.342.27 Livro
1999 De Lucca, NewtonAlguns aspectos jurídicos de biodiversidade340.78 Artigo de revista
1998 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira.342.28Livro
1997 Pinheiro, Jonas, 1945Lei de Proteção de CultivaresJonas Pinheiro.342.12Folheto
1997 Barbosa, Denis Borges, 1948Uma Introdução a Propriedade IntelectualDenis Borges Barbosa.342.27Livro

2023-01-28T03:08:35.000Z [ 890982 ]