Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
 

Data
07/04/1997
 

Apelido
LEI DOS CRIMES DE TORTURA
 

Ementa
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9455
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=145940 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9455-7-abril-1997-349431-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1997-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1997. p. 6742
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.455&ementa=2&data=19970407 ]

Publicação Original
1997-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9455-7-abril-1997-349431-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=145940&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014, ..., 2000, 1998 Ishida, Válter KenjiEstatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudênciaValter Kenji Ishida. --342.17 342.1641 342.11 342.16 Livro
2014, 2013, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2013 Carvalho, Gisele Mendes deCrime de tortura: rompimento com o direito da personalidadeGisele Mendes de Carvalho, Flávio Henrique Franco de Oliveira. --341.1514Artigo de revista
2013 Vieira, Luiz Augusto de SallesInterpretação da Lei de AnistiaLuiz Augusto de Salles Vieira. --341.2Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 Livro
2013 Vinha, CarlosResumos gráficos de leis penais especiaisCarlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco. --341.5Livro
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco. --Livro
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero. --Livro
2012 Siena, David Pimentel Barbosa deTortura: bases dogmáticas, excludentes de ilicitude e de culpabilidadeDavid Pimentel Barbosa de Siena. --341.1514Artigo de revista
2011 Maia Neto, Cândido FurtadoAnistia e direitos humanos: Brasil pátria amada. Salve, salve -- : tortura e terrorismo de Estado : crimes contra a humanidade e imprescritíveisCândido Furtado Maia Neto. --341.5462Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da CostaJuizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.4622 341.41926 Livro
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --Livro
2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5 Livro
2010 Soares, Junior RafaelInconstitucionalidade da lei n. 9.455/1997: a tortura como crime próprioRafael Junior Soares.--341.5Artigo de revista
2010, 2008 Silva, Davi André CostaLeis penais e processuais penais comentadasDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt. --341.43 Livro
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero. --Livro
2010 Martinelli, João Paulo OrsiniO novo código de ética médica e seus reflexos penais: a tortura como crime próprioJoão Paulo Orsini Martinelli.--341.5 Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_par2Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_par3Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_par4Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_par5Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_par6Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_par7Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art4Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_cpt_inc1Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_cpt_inc2Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514art1_par1Artigo de revista
2009 Franco, Cecília SilvaCultura jurídica aplicadaCecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento. --340.1Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art1_par1_inc1Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art1_par1_inc2Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art1_par2Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art1_par3Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art1_par4Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art1_par5Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art1_par6Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art1_par7Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art2Livro
2009 Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib. --Livro
2008 Burihan, Eduardo ArantesA tortura como crime próprioEduardo Arantes Burihan. --Livro
2008 Penteado, Benedicto NestorA tortura na constituição e na leiBenedicto Nestor Penteado. --341.1514Artigo de revista
2008 Zveiter, WaldemarLei da anistia: alcance e consequências, os crimes de tortura sob a ótica da maçonariaWaldemar Zveiter. --Livro
2008 Perli, Patrícia GonçalvesOs direitos humanos e a torturaPatrícia Gonçalves Perli, Tânia Mara Ahualli. --341.1514Artigo de revista
2007 Pontieri, AlexandreA jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondosAlexandre Pontieri.341.54 Artigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 art4Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de AndradeAs alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07Rômulo de Andrade Moreira.341.58 341.532 Artigo de revista
2007 Leal, João JoséCrime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal.341.54 Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoLei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhadosRenato Flávio Marcão. --341.58 art7_par1Artigo de revista
2007 Ramayana, MarcosLeis penais especiais comentadasMarcos Ramayana. --341.51Livro
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Coracini, Celso Eduardo FariaPrevenção da tortura e o sistema de visitas a locais de detençãoCelso Eduardo Faria Coracini. --341.1Artigo de revista
2007 Leal, João JoséProgressão de regime prisional e crime hediondo: análise da lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal.341.54Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosA definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro341.5Artigo de revista
2006 Honesko, Vitor Hugo NicastroA proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiroCapítulo de Livro
2006, 2005 Sarlet, Ingo WolfgangA reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?Ingo Wolfgang Sarlet. --341.4192 Artigo de revista
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.556118Livro
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Silva, Haroldo Caetano daReflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos341.532art1_par7Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioSTF admite progressão de regime nos crimes hediondos341.532 Artigo de revista
2005, 2003 Marcão, RenatoA lei e o crime de tráfico de drogas341.5555 Artigo de revista
2004 Gonçalves, Victor Eduardo RiosCrimes hediondos, tóxicos, terrorismo, torturaVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.53328Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.556118Livro
2004, 2002 Almeida, Gevan de CarvalhoModernos movimentos de política criminal e seus reflexos na legislação brasileiraGevan de Carvalho Almeida. --341.58 341.59 Livro
2004 Oliveira, Marta Eliane deO crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracosMarta Eliane de Oliveira. --341.1514Livro
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Maia, Luciano MarizPrevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos direitos humanosLuciano Mariz Maia. --341.1514Livro
2004 Borges, José RibeiroTortura: aspectos históricos e jurídicos ; o crime da tortura na legislação brasileira, análise da lei n. 9.455/97José Ribeiro Borges. --341.5Livro
2003 Ramayana, MarcosAbuso de autoridade e tortura: Leis 4.898 e 9.455 comentadasMarcos Ramayana. --341.55173Livro
2003, 1999 Juricic, PauloCrime de torturaPaulo Juricic. --341.1514 Livro
2003 Karam, Maria LuciaRegimes de cumprimento da pena privativa de liberdade e supremacia da ordem constitucionalCapítulo de Livro
2002, 2001 Gonçalves, Victor Eduardo RiosCrimes hediondos, tóxicos, terrorismo, torturaVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.53328 341.532 Livro
2002 Kist, Dario JoséTortura: da legalidade para a ilegalidadeDario José Kist. --Livro
2002 Goulart, Valéria Diez Scarance FernandesTortura e prova no processo penalValéria Diez Scarance Fernandes Goulart. --341.434Livro
2002 Coimbra, MárioTratamento do injusto penal da torturaMário Coimbra ; coordenação Luiz Regis Prado. --341.556118Livro
2001, 1999 Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13-7-1990 : Constituição e legislação relacionada, legislação complementar. --Livro
2001 Bastos, João José CaldeiraMaus-tratos: interpretação do código penal e confronto com o delito de tortura341.556Artigo de revista
2001 Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523Livro
2001 Dourado, DenisartTortura: depoimento de um advogado criminalista contra os crimes de torturaDenizart Dourado. --Livro
2001 Bezerra, JarbasTortura: mecanismo arbitrário de negação da cidadaniaJarbas Bezerra. --341.1514Livro
2000 Gavazzoni, Aluísio, 1931Recursos básicos no processo penalAluísio Gavazzoni. --341.4356Livro
1999, 1997 Silva, José Geraldo daA Lei de Tortura Interpretada: comentários à lei n. 9.455/97, de 07.04.97 : doutrina, legislaçãoJose Geraldo da Silva. --341.5615 341.556118 Livro
1999 Silva, Jose Geraldo daA lei de tortura interpretada: comentários à Lei nº 9.455/97, de 7 de abril de 1997José Geraldo da SilvaLivro
1999 Gomes, Luiz FlávioEstudos de direito penal e processo penalLuiz Flavio Gomes. --341.5 Livro
1999, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Novíssimas Questões CriminaisDamásio E. de Jesus. --341.5 Livro
1999 Florêncio, Sérgio Abreu e Lima, 1946Os descaminhos da tolerânciaSergio Abreu. --341.2724Livro
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes. --341.5Livro
1998 Santos, CeliA Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89Celi Santos341.2724Livro
1998 Cirenza, Cristina de FreitasConvenção contra a tortura e outros tratamentos ou crimes, desumanos ou degradantes341.1219Capítulo de Livro
1998 Nunes, Clayton AlfredoConvenção interamericana para prevenir e punir a tortura341.1219Capítulo de Livro
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicasThais Vani Bemfica. --341.532Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli. --341.43Livro
1998 Vieira Neto, Augusto JoséJudiciário Penal e CidadaniaAugusto José Vieira Neto. --341.271Livro
1998 Leite, Antonio Jose MaffezoliPacto internacional dos direitos civis e políticos341.1219Capítulo de Livro
1998 Sznick, Valdir, 1940Tortura: histórico, evolução, crime : histórico, inquisição, tipos e espécies, vítima especial, seqüestroValdir Sznick. --341.556118Livro
1997 Fonseca, Antonio Cezar Lima daAbuso de autoridade: comentários e jurisprudência, atualizado de acordo com a Lei Antitortura, Lei 9.455/97Antônio Cezar Lima da Fonseca.341.55173Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho. --341.5Livro
1997 Lima, Mauro Faria deCrime de torturaMauro Faria de Lima ; prefácio de Humberto Adjunto Ulhôa341.532 Livro
1997 Tebet, RamezTortura e CrimeRamez Tebet. --341.1514Livro
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2015-02-24T18:12:09.000Z [ 607198 ]