Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
 

Data
07/04/1997
 

Apelido
LEI DOS CRIMES DE TORTURA
 

Ementa
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9455
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=145940 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9455-7-abril-1997-349431-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1997-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1997. p. 6742
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.455&ementa=2&data=19970407 ]

Publicação Original
1997-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9455-7-abril-1997-349431-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=145940&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011, 2008Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --
2011, 2010, ..., 2006, 2005Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5
2010, 2009, 2008Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5
2010, 2008Silva, Davi André CostaLeis penais e processuais penais comentadasDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt. --341.43
2010, 2009, 2008, 2007Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2010Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero. --
2009Franco, Cecília SilvaCultura jurídica aplicadaCecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento. --340.1
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1_par1_inc1
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1_par1_inc2
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1_par2
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1_par3
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1_par4
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1_par5
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1_par6
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art1_par7
2009, 2006, 2005Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.5 art2
2009Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco. --
2009Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib. --
2008Burihan, Eduardo ArantesA tortura como crime próprioEduardo Arantes Burihan. --
2007Ramayana, MarcosLeis penais especiais comentadasMarcos Ramayana. --341.51
2007Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5
2006Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.5
2006, 2005Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5
2006Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
2003, 1999Juricic, PauloCrime de torturaPaulo Juricic. --341.1514
2001Bezerra, JarbasTortura: mecanismo arbitrário de negação da cidadaniaJarbas Bezerra. --341.1514
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