Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.454, de 7 de Abril de 1997
Data
07/04/1997
Apelido
Lei de Número Único de Identidade
Apelido
LEI-9454-1997-04-07 , Lei de Número Único de Identidade
Ementa
Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9454
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 32/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 2319/1996 > Mensagem nº 271/1997 : Lei nº 9.454 de 07/04/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1997. p. 6741
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.454&ementa=2&data=19970407 ]
Publicação Original
1997-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9454-7-abril-1997-349415-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551330/publicacao/15808149 ]

2023-01-28T03:08:34.000Z [ 890953 ]