Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.451, de 17 de Março de 1997
 

Data
17/03/1997
 

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de R$ 191.513.000,00, para os fins que especifica.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-03-17;9451
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=145865 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9451-17-marco-1997-349093-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1997-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/1997. p. 5299
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/03/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.451&ementa=2&data=19970317 ]

Publicação Original
1997-03-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9451-17-marco-1997-349093-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-03-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=145865&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T04:40:46.000Z [ 565757 ]