Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.451, de 17 de Março de 1997
Data
17/03/1997
Apelido
LEI-9451-1997-03-17
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de R$ 191.513.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-03-17;9451
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/1997. p. 5299
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/03/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.451&ementa=2&data=19970317 ]
Publicação Original
1997-03-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9451-17-marco-1997-349093-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-03-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551327/publicacao/15781981 ]

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