Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.431, de 6 de Janeiro de 1997
Data
06/01/1997
Apelido
LEI-9431-1997-01-06
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-01-06;9431
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 138/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 1823/1991 > Mensagem nº 132/1997 : Lei nº 9.431 de 06/01/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1997. p. 265
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/01/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.431&ementa=2&data=19970106 ]
Publicação Original
1997-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9431-6-janeiro-1997-352339-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551307/publicacao/15754781 ]

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