Brasil

Federal

Lei nº 9.346, de 12 de Dezembro de 1996

12/12/1996

LEI-9346-1996-12-12

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.570.532,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1996-12-12;9346

1996-12-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1996. p. 26877
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/12/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.346&ementa=2&data=19961212 ]

1996-12-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9346-12-dezembro-1996-347497-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-12-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551222/publicacao/15651488 ]