Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.295, de 19 de Julho de 1996
Data
19/07/1996
Apelido
LEI-9295-1996-07-19
Ementa
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-07-19;9295
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1287/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/1996 > Mensagem nº 407/1996 : Lei nº 9.295 de 19/07/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/07/1996. p. 13477
Retificação
1996-08-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/1996. p. 14681
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.295&ementa=2&data=19960719 ]
Publicação Original
1996-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9295-19-julho-1996-349047-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551171/publicacao/15716254 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Artigo de revista
1998 Assan, Ozires EilelDas Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudenciaOzires Eilel Assa.341.3527Livro
1996 Stuber, Walter DouglasO Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de ConcessõesWalter Douglas Stuber ; prefacio de Celso Ribeiro de Bastos.341.353Livro

2023-01-28T03:08:27.000Z [ 890505 ]