Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.245, de 26 de Dezembro de 1995
Data
26/12/1995
Apelido
LEI-9245-1995-12-26
Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9245
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1995. p. 22299
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/12/1995 ]
Retificação
1996-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1996. p. 105
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/01/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.245&ementa=2&data=19951226 ]
Publicação Original
1995-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9245-26-dezembro-1995-374654-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551121/publicacao/15811338 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella.341.46 341.415 Livro
2007 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382Humberto Theodoro Júnior.341.465Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 277 § 2°Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 277 § 3°Artigo de revista
2001, 1996 Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.342.14533 Livro
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
1999, 1997 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumularPedro Paulo Filho.342.14533 Livro
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1997, 1996 Brum, Jander MaurícioAgravo: inovações, comentários : de acordo com as leis n. 9.139, de 30.11.95 e 9.245, de 26.12.95Jander Mauricio Brum.341.4655 Livro
1997 Oliveira, Francisco Antonio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira.341.46Livro
1997, 1996 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Do rito sumário na reforma do CPC: Lei n. 9.245, de 26-12-1995Athos Gusmão Carneiro.341.4619 341.461 Livro
1997 Spolidoro, Luiz Claudio AmeriseManual prático do processo civil nas audiências: doutrina, jurisprudência, súmulas, enunciadosLuiz Claudio Amerise Spolidoro.341.4639Livro
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto.342.688Livro
1997 Giorgis, Jose Carlos TeixeiraNotas sobre o agravo341.46Capítulo de Livro
1997 Dall'agnol, Jorge LuisProcedimento sumário: primeiras impressões341.46Capítulo de Livro
1997, 1996 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Procedimento sumário na reforma processualJ. E. Carreira Alvim.341.461 341.468 Livro
1996 Neves, Frederico Ricardo de AlmeidaAgravo: nova sistemática e outros temas de exegese controvertida da reforma processual civilFrederico Ricardo de Almeida Neves.341.46Livro
1996 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Anotações sobre o procedimento sumário na reforma do Código de processo civil /Athos Gusmão Carneiro. --341.46Capítulo de Livro
1996 Carvalho, Milton Paulo deA prática do procedimento sumário segundo a sua nova disciplinaMilton Paulo de Carvalho. --341.46Capítulo de Livro
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1996 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931As reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetivaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
1996 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Código de processo civilAntonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem.341.46Livro
1996 Greco Filho, Vicente, 1943Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória: de acordo com as alterações do Código de processo civil determinadas pelas leis n. 9.079, ação monitória, 9.139, agravo e 9.245, procedimento sumárioVicente Greco Filho.341.46Livro
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1996 Figueira Júnior, Joel DiasDa Competência nos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudênciaJoel Dias Figueira Jr..341.41926Livro
1996 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Juizados especiais cíveis e criminais: comentáriosPaulo Lúcio Nogueira.341.41926Livro
1996 Hora, Lorenzo Martins Pompilio daLei do agravo: comentários e prática forense, de acordo com as leis ns. 9.139, de 30/11/95 e 9.245 de 26/12/95Lorenzo Martins Pompilio da Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da Hora.341.4655Livro
1996 Figueira Júnior, Joel DiasO novo procedimento sumário: lei 9.245, de 26.12.95Joel Dias Figueira Junior.341.46Livro
1996 Araújo, Francisco Fernandes deO novo rito sumário: comentários a lei federal n. 9.245, de 26 de dezembro de 1995Francisco Fernandes de Araujo.341.46Livro
1996 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Os Juizados especiais civeis e criminais341.46 Artigo de revista
1996 Friede, Roy Reis, 1949Principais inovações no Direito Processual Civil Brasileiro: ação monitória, recurso de agravo, rito sumário, uniformização de jurisprudência, efeito vinculante, incluindo diagrama comparativo com todas as modificações procedidas no Código de Processo CivilReis Friede.341.46Livro
1996 Parizatto, João RobertoProcedimento sumário: doutrina, jurisprudencia, legislação, prática forense : de acordo com a lei n. 9.245, de 26/12/95João Roberto Parizatto.341.46Livro
1996 Souza, Fernando Cezar Ferreira deProcedimento sumário: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Cezar Ferreira de Souza.341.468Livro
1996 Brum, Jander MaurícioProcedimento sumário: inovações, comentários (Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995)Jander Maurício Brum. --341.46Livro
1996 Correa, Orlando de AssisRecursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinárioOrlando de Assis Correa.341.4655Livro

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