Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.245, de 26 de Dezembro de 1995
 

Data
26/12/1995
 

Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9245
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=142771 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9245-26-dezembro-1995-374654-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1995-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1995. p. 22299
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/12/1995 ]

Retificação
1996-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1996. p. 105
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/01/1996 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.245&ementa=2&data=19951226 ]

Publicação Original
1995-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9245-26-dezembro-1995-374654-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=142771&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2009Figueira Júnior, Joel DiasProcedimento sumário: lei 9.245, de 26.12.95Joel Dias Figueira Júnior. --341.468
2008Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533
2008, 2007, ..., 1998, 1996Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella. --341.46 341.415
2006, 2001Silva, José Luiz Mônaco daO procedimento sumárioJosé Luiz Mônaco da Silva. --341.468 341.4
2001, 1996Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves. --342.14533
2001, 2000, 1997Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade Jr341.4622
1999, 1997Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533
1998Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Codigo de Processo CivilAntonio Jose de Souza Levenhagen341.46
1997, 1996Brum, Jander MaurícioAgravo: inovações, comentários : de acordo com as leis n. 9.139, de 30.11.95 e 9.245, de 26.12.95Jander Mauricio Brum. --341.4655
1997Oliveira, Francisco Antônio deAlterações do CPC: aspectos processuais trabalhistas e civisFrancisco Antonio de Oliveira. --341.46
1997, 1996Carneiro, Athos Gusmão, 1925Do rito sumário na reforma do CPC: Lei n. 9.245, de 26-12-1995Athos Gusmão Carneiro. --341.4619 341.461
1997Aguiar, João Carlos Pestana deJuizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de setembro de 1995, em confronto com a lei n. 9.245, de 27 de dezembro de 1995, e a lei estadual n. 2.556 de 21 de maio de 1996, jurisprudência das turmas recursais, endereços dos juizados especiaisJoão Carlos Pestana de Aguiar. --
1997Spolidoro, Luiz Claudio AmeriseManual prático do processo civil nas audiências: doutrina, jurisprudência, súmulas, enunciadosLuiz Claudio Amerise Spolidoro. --341.4639
1997Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto. --341.688
1997, 1996Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Procedimento sumário na reforma processualJ. E. Carreira Alvim. --341.461
1996Neves, Frederico Ricardo de AlmeidaAgravo: nova sistemática e outros temas de exegese controvertida da reforma processual civilFrederico Ricardo de Almeida Neves. --341.46
1996Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior. --341.46
1996Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Código de processo civilAntonio José de Souza Levenhagen ; atualizado por Carlos Augusto de Barros Levenhagem.341.46
1996Greco Filho, Vicente, 1943Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória: de acordo com as alterações do Código de processo civil determinadas pelas leis n. 9.079, ação monitória, 9.139, agravo e 9.245, procedimento sumárioVicente Greco Filho. --341.46
1996Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal. --341.46
1996Figueira Júnior, Joel DiasDa Competência nos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudênciaJoel Dias Figueira Jr.. --341.4622
1996Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Juizados especiais cíveis e criminais: comentáriosPaulo Lúcio Nogueira. --341.4622
1996Hora, Lorenzo Martins Pompilio daLei do agravo: comentários e prática forense, de acordo com as leis ns. 9.139, de 30/11/95 e 9.245 de 26/12/95Lorenzo Martins Pompilio da Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da Hora. --341.4655
1996Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Manual de direito processual civil: atualizado com as leis n. 9.139-95 e 9.245-95, que modificam o procedimento sumário e o recurso de agravoAntonio José de Souza Levenhagem. --341.46
1996Giorgis, José Carlos TeixeiraNotas sobre o agravo: de acordo com as leis n. 9.139, de 30.11.95, e 9.245, de 26.12.95José Carlos Teixeira Giorgis. --341.4655
1996Figueira Júnior, Joel DiasO novo procedimento sumário: lei 9.245, de 26.12.95Joel Dias Figueira Junior. --341.46
1996Araújo, Francisco Fernandes deO novo rito sumário: comentários a lei federal n. 9.245, de 26 de dezembro de 1995Francisco Fernandes de Araujo. --341.46
1996Friede, Roy Reis, 1949Principais inovações no Direito Processual Civil Brasileiro: ação monitória, recurso de agravo, rito sumário, uniformização de jurisprudência, efeito vinculante, incluindo diagrama comparativo com todas as modificações procedidas no Código de Processo CivilReis Friede. --341.46
1996Parizatto, João RobertoProcedimento sumário: doutrina, jurisprudencia, legislação, prática forense : de acordo com a lei n. 9.245, de 26/12/95João Roberto Parizatto. --341.46
1996Souza, Fernando Cezar Ferreira deProcedimento sumário: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Cezar Ferreira de Souza. --
1996Correa, Orlando de AssisRecursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinárioOrlando de Assis Correa. --341.4655
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2013-03-22T21:55:54.000Z [ 544341 ]