Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.245, de 26 de Dezembro de 1995
 

Data
26/12/1995
 

Ementa
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9245
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=142771 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9245-26-dezembro-1995-374654-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1995-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1995. p. 22299
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/12/1995 ]

Retificação
1996-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1996. p. 105
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/01/1996 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.245&ementa=2&data=19951226 ]

Publicação Original
1995-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9245-26-dezembro-1995-374654-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=142771&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2012, 2009 Figueira Júnior, Joel DiasProcedimento sumário: lei 9.245, de 26.12.95Joel Dias Figueira Júnior. --341.468 Livro
2008 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533Livro
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella. --341.46 341.415 Livro
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2001, 1996 Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves. --342.14533 Livro
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade Jr341.4622 Livro
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins. --341.46 Livro
1999, 1997 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533 Livro
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1996 Souza, Fernando Cezar Ferreira deProcedimento sumário: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Cezar Ferreira de Souza. --Livro
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2014-04-14T21:16:47.000Z [ 586718 ]