Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.205, de 22 de Dezembro de 1995
 

Data
22/12/1995
 

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$ 4.814.690,00, para os fins que especifica.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-22;9205
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=142682 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9205-22-dezembro-1995-349015-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1995-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/12/1995. p. 21966

Publicação Original
1995-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1995. p. 21966
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/12/1995 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.205&ementa=2&data=19951222 ]

Publicação Original
1995-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9205-22-dezembro-1995-349015-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=142682&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanDa incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoriaLetícia Franco Maculan Assumpção.341.39621 Artigo de revista
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