Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.189, de 20 de Dezembro de 1995
 

Data
20/12/1995
 

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 43.354.580,00, para os fins que especifica.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-20;9189
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=142616 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9189-20-dezembro-1995-348790-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1995-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1995. p. 21645
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/12/1995 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.189&ementa=2&data=19951220 ]

Publicação Original
1995-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9189-20-dezembro-1995-348790-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=142616&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T04:40:38.000Z [ 565450 ]