Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.138, de 29 de Novembro de 1995
 

Data
29/11/1995
 

Apelido
LEI-9138-1995-11-29
 

Ementa
Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-11-29;9138
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=551014 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9138-29-novembro-1995-348602-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1995-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1995. p. 19689
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/1995 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.138&ementa=2&data=19951129 ]

Publicação Original
1995-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9138-29-novembro-1995-348602-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=551014&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves. --342.151 Livro
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2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
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2001 Wildmann, Igor PantuzzaCrédito rural: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaIgor P. Wildmann. --342.1278Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
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2000 Pereira, Lutero de PaivaSecuritização & crédito ruralLutero de Paiva Pereira342.2458Livro
1999 Araújo, José Cordeiro deA questão agrícola e o endividamento: um enfoque alternativo341.1279Artigo de revista
1999 Silva, Antonio Ferreira Alvares daSecuritização das dívidas ruraisAntonio Ferreira Alvares da Silva. --Artigo de revista
1997 Wildmann, Igor PantuzzaAspectos juridicos da securitização de dividas rurais como medida de subvenção economicaIgor Pantuzza Wildmann342.12Livro
1997 Pereira, Lutero de PaivaSecuritização & credito ruralLutero de Paiva Pereira342.1278Livro
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