Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995
 

Data
19/09/1995
 

Apelido
LEI DOS PARTIDOS POLITICOS
 

Ementa
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102462 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9096-19-setembro-1995-368874-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1995-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1995. p. 14545
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/09/1995 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.096&ementa=2&data=19950919 ]

Publicação Original
1995-09-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9096-19-setembro-1995-368874-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-09-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102462&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Toffoli, José Antonio DiasQuem financia a democracia no Brasil?José Antonio Dias Toffoli. --341.28Artigo de revista
2014 Nunes Júnior, Amandino TeixeiraAtivismo judicial no Brasil: o caso da fidelidade partidáriaAmandino Teixeira Nunes Júnior. --341.418Artigo de revista
2014 Reis, Marisa Amaro dosCláusula de desempenho e fortalecimento dos sistemas representativo e partidário no BrasilMarisa Amaro dos Reis. --. --341.28490Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2011, 2007 Chimenti, Ricardo CunhaDireito eleitoralRicardo Cunha Chimenti. --341.28 Livro
2014, 1998 Queiroz, Ari Ferreira deDireito EleitoralAri Ferreira de Queiroz. --341.28 Livro
2014 Silva, Alexandre Assunção eInfidelidade partidária: direito material e processoAlexandre Assunção e Silva. --341.29Livro
2014 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaMinirreforma eleitoral de 2013Elmana Viana Lucena Esmeraldo.--341.28Artigo de revista
2014 Paixão Junior, Sebastião Ventura Pereira daO Supremo entre o político e o jurídicopor Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. --340Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Lucon, Paulo Henrique dos SantosCódigo eleitoral interpretadoPaulo Henrique dos Santos Lucon, José Marcelo Menezes Vigliar. --341.28 Livro
2013 Oliveira, Vinícius Quintino deInfidelidade partidária e a disponibilidade dos mandatos eleitoraisVinícius Quintino de Oliveira. --341.28Artigo de revista
2012 Costa, Carlos FranciscoA modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidáriaCarlos Francisco Costa. --341.28492art45Artigo de revista
2012 Leal, Rogério GestaA Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de Direito Civil e político fundamental: aspectos introdutóriosRogério Gesta Leal. --341.28Artigo de revista
2012 Barreiros Neto, JaimeCódigo eleitoral: para concursosJaime Barreiros Neto. --Livro
2012 Silva, Luciano Olavo daDireito eleitoral: manual objetivo para provas e concursosLuciano Olavo da Silva. --Livro
2012 Rebelo, Valter Ferreira de Alencar PiresDupla filiação partidária: aspectos relevantesValter Ferreira de Alencar Pires Rebelo. --341.29art22Artigo de revista
2012 Drumond, Clésio MucioEleições municipais: a legislação passo a passoClésio Mucio Drumond, Clermon Augusto Drumond. --341.28 Livro
2012 Clève, Clèmerson MerlinFidelidade partidária e impeachment: (estudo de caso)Clèmerson Merlin Clève. --341.29Livro
2012 Campos, Hélio Silvio OurémFinanciamento público de campanhas eleitoraisHélio Silvio Ourém Campos, Moises Pereira de Assis Junior. --341.28Artigo de revista
2012 Casseb, Henrique MorgadoO papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política sob o ponto de vista dos institutos da verticalização e da cláusula de barreira partidáriaHenrique Morgado Casseb, Ilnah Toledo Augusto. --341.29Artigo de revista
2012 Gresta, Roberta MaiaParâmetros de legitimidade da atuação dos partidos políticos no processo jurisdicional eleitoralRoberta Maia Gresta, Lara Marina Ferreira, Mariana Sousa Bracarense. --341.29Artigo de revista
2012 Braga, Cláudio MendonçaPartidos políticos e federaçãoCláudio Mendonça Braga. --341.29Livro
2012 Santana, Jair EduardoProcessamento da formação das candidaturas nos partidos políticosJair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães. --341.2845Artigo de revista
2012 Agra, Walber de MouraTemas polêmicos do direito eleitoralWalber de Moura Agra. --341.28Livro
2011 Rodrigues, Marcelo AbelhaA subsidiariedade do CPC no processo eleitoralMarcelo Abelha Rodrigues. --341.28Artigo de revista
2011 Difini, Luiz Felipe SilveiraDiretrizes para Projeto de Novo Código EleitoralLuiz Felipe Silveira Difini. --341.28Artigo de revista
2011 Aras, AugustoFidelidade e ditadura: (intra) partidáriasAugusto Aras. --341.28Livro
2011 Cheibub, Ingrid SartórioLeis especiais de direito eleitoralIngrid Sartório Cheibub. --Livro
2011 Leite Filho, JoséReforma eleitoralJosé Leite Filho, Juraci Guimarães Junior. --341.28Livro
2010 Nery Junior, NelsonAção direta de inconstitucionalidade 1351: Estado constitucional, pluripartidarismo e proteção das minorias : a (in)constitucionalidade da cláusula de barreiraNelson Nery Júnior. --341.29art13Capítulo de Livro
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias. --341.28492Artigo de revista
2010 Agra, Walber de MouraComentários à nova lei eleitoral: Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009Walber de Moura Agra, Francisco Queiroz Cavalcanti. --341.28Livro
2010 Ramayana, MarcosComentários sobre a reforma eleitoralMarcos Ramayana. --341.28Livro
2010 Loiola, Antônio Arneldo Leite deDireito eleitoral: eleições 2010Antônio Arneldo Leite de Loiola, Cleiton Leite de Loiola, Charlles Max Pessoa Marques da Rocha. --341.28Livro
2010 Rodrigues, Thiago AlvesEficácia horizontal do princípio democrático no âmbito dos partidos políticos: em defesa de posições jurídicas subjetivasThiago Alves Rodrigues. --341.272Artigo de revista
2010 Santos, Carlos Fernando Fecchio dosExecução em face de órgão partidário e a Lei nº 11.694/08Carlos Fernando Fecchio dos Santos. --341.29Artigo de revista
2010 Acchar, Liliane MirandaO princípio da fidelidade partidária no BrasilLiliane Miranda Acchar. --341.29Artigo de revista
2010 Silva, AmauryReforma eleitoralAmaury Silva. --341.28Livro
2009 Santos, Antônio Augusto Mayer dosCláusula de barreira e aperfeiçoamento democráticoAntônio Augusto Mayer dos Santos. --341.29Artigo de revista
2009 Silva, Wildemar Félix Assunção eDireito eleitoral esquematizado e legislação complementarWill Félix. --341.28Livro
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Valter Rodrigues dePartidos e eleições no Brasil: razões e efeitos da "Verticalização" das coligações eleitorais instituído pelo Tribunal Superior EleitoralValter Rodrigues de Carvalho. --341.29Livro
2009 Braga, Maria do Socorro SousaPartidos políticos no Brasil: organização partidária, competição eleitoral e financiamento públicoMaria do Socorro Sousa Braga, Adla Bourdoukan. --341.29Artigo de revista
2008 Castro, Carlos Fernando Correa de(In) fidelidade partidária: a importância da decisão do TSE - moralização do processo eleitoral - registro históricoCarlos Fernando Correa de Castro.341.29 Artigo de revista
2008 Amorin, Marcelo de OliveiraCódigo eleitoral comentadoMarcelo de Oliveira Amorin. --341.28Livro
2008 Drumond, Clésio MúcioEleições 2008: a legislação passo a passoClésio Múcio Drumond. --Livro
2008 Delgado, José Augusto, 1938Fidelidade partidária: palestra proferida no TRE/BA - Salvador - 25.11.07José Augusto Delgado.341.29Artigo de revista
2008 Pimenta, Fernando GurgelGuia prático da fidelidade partidária à luz da Resolução TSE 22.610/07: doutrina, jurisprudência, práticaFernando Gurgel Pimenta. --341.29Livro
2008 Tribunal Regional Eleitoral [do] Rio Grande do NorteLegislação eleitoral e partidária: eleições 2008Tribunal Regional Eleitoral [do] Rio Grande do Norte. --Livro
2008 Cavalcanti, Juliano LuisLegislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da lei 9.504/1997Juliano Luis Cavalcanti. --341.28Artigo de revista
2008 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA) (TRE)Normas eleitorais: eleições municipais 2008 : III Seminário Intermunicipal de Direito Eleitoral (pólos de Santarém e Marabá)Tribunal Regional Eleitoral do Pará. --Livro
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946O estado democrático de direito e as minoriasMarco Aurélio Mello.341.234Capítulo de Livro
2008 Basile, FelipePartidos, representação e reforma políticaFelipe Basile.341.29Capítulo de Livro
2008, 2005 Mezzaroba, OridesPartidos políticos: princípios e garantias constitucionais : lei 9.096/95 - anotações jurisprudenciaisOrides Mezzaroba. --341.29 Livro
2007 Silva, Vinicios Conceição SilvaA cláusula de barreira Direito Constitucional brasileiroVinicios Conceição Silva Silva. --341.29Artigo de revista
2007, 2006 Santano, Ana ClaudiaA questão da cláusula de barreira dentro do sistema partidário brasileiroAna Claudia Santano.341.28 Artigo de revista
2007 Duarte, Eduardo DamianNoções de direito eleitoralEduardo Damian Duarte. --Livro
2007 Vieira, Ludimila VianaPartidos políticos: aspectos doutrinários e normativosLudimila Viana Vieira.341.29art7Artigo de revista
2007 Vieira, Ludimila VianaPartidos políticos: aspectos doutrinários e normativosLudimila Viana Vieira.341.29art45_par1Artigo de revista
2007 Gusmão, ClaudioReflexões em torno da legitimidade ad causam ativa e passiva para a ação de decretação da perda de cargo eletivo decorrente de infidelidade partidáriaClaudio Gusmão.341.2537Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA constitucionalização dos partidos políticos brasileiros e a cláusula de barreiraOrides Mezzaroba.341.29art7_par1Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA constitucionalização dos partidos políticos brasileiros e a cláusula de barreiraOrides Mezzaroba.341.29art8Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA constitucionalização dos partidos políticos brasileiros e a cláusula de barreiraOrides Mezzaroba.341.29art12Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA constitucionalização dos partidos políticos brasileiros e a cláusula de barreiraOrides Mezzaroba.341.29art13Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA constitucionalização dos partidos políticos brasileiros e a cláusula de barreiraOrides Mezzaroba.341.29art56Artigo de revista
2006 Mezzaroba, OridesA constitucionalização dos partidos políticos brasileiros e a cláusula de barreiraOrides Mezzaroba.341.29art57Artigo de revista
2006 Gomes, José JairoAspectos da propaganda eleitoral341.28492Artigo de revista
2006 Carvalho, Katia deClaúsula de barreira e funcionamento parlamentarKatia de Carvalho. --341.29Artigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaCláusula de barreira ou de desempenhoThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Sobreiro Neto, Armando AntonioConsiderações sobre os partidos políticos e financiamento de campanha eleitoral: comentários e debatesArmando Antonio Sobreiro Neto.341.28492Artigo de revista
2006 Miranda, Sérgia Maria MendonçaDas condições da ação no Processo eleitoralSérgia Maria Mendonça Miranda341.28Artigo de revista
2006 Martins, Marcelo DiasDupla filiação partidária: ainda breves consideraçõesMarcelo Dias Martins.341.28Artigo de revista
2006 Assad, Zaluir PedroManual das eleições 2006Zaluir Pedro Assad. --Livro
2006 Camanducaia, Nara de Souza LopesMultas eleitorais X fundo partidário: ficção ou realidade341.28Artigo de revista
2006 Fonsêca, JosonielPartidos políticos: uma reflexãoJosoniel Fonsêca. --341.29Artigo de revista
2005, 2004 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28 Livro
2005 Costa, Marcus Vinícius Americano daCrise institucional, reforma política e eleição341.28Artigo de revista
2005 Milagres, Marcelo de OliveiraDo sistema político-partidário e eleitoral341.23Artigo de revista
2005 Silva, Virgílio AfonsoPartidos e reforma política341.28Artigo de revista
2005 Coelho, DarciReforma política, uma prioridadeDarci Coelho. --341.29Artigo de revista
2005 Sobreiro Neto, ArmandoReforma política responsávelArmando Sobreiro Neto.341.28Artigo de revista
2004 Costa, Antonio TitoBreves anotações sobre partidos políticos341.2art59Artigo de revista
2004 Ferrari, Cibele Maria de Rezende eDireito eleitoral: sistema eleitoral brasileiro : evolução histórica, a legislação eleitoral vigente, eleições 2004 : incluindo as últimas resoluções do TSE para as eleições 2004 publicadas até a data de 30.06.2004Cibele Maria de Rezende e Ferrari. --341.28Livro
2004 São Paulo (Estado). Ministério PúblicoEleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --341.28Livro
2004 Braz, PetrônioEleições municipais: Lei nº 9.504 comentada : [elegibilidade e inelegibilidade]Petrônio Braz. --341.28Livro
2004 Penteado, RicardoManual das eleições: lei n. 9.504/97 - lei complementar 64/90 - lei 9.096/95 - resoluções 21.608, 21.575, 21.711, 21.576, 21.609 e 21.635 do TSEcompilação e organização por Ricardo Penteado. --341.28Livro
2003 Silva, José Nepomuceno da, 1940As alianças e coligações partidáriasJosé Nepomuceno da Silva. --341.29Livro
2003 Giavarina, ValmorEleições municipais 2004: prefeitos, vice-prefeitos e vereadoresValmor Giavarina. --341.28 Livro
2002 Soares, Humberto RibeiroDireito eleitoral moderno: doutrina, legislação, jurisprudênciaHumberto Ribeiro Soares. --341.28Livro
2002 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 2002: roteiro completo e prático para as eleições de 06 de outubro de 2002 : legislação completa e atualizada : resoluções do TSEUlisses Maia. --341.28Livro
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA) (TRE)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará. --Livro
2002 Teles, Ney MouraNovo direito eleitoral: teoria e práticaNey Moura Teles. --341.28Livro
2002 Oliveira, Eunício, 1952Questões eleitorais: regras para as eleições de 2002 : lei eleitoral e legislação correlata e sua aplicação nas eleições de 2002Eunício Oliveira. --Livro
2002 Siqueira, Janilson Bezerra deQuociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil, incompatibilidade com a Constituição?341.28art55Artigo de revista
2001 Swensson, Walter CruzDireito e InternetWalter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto e Alessandra Seino Granja Swensson. --340.0285Livro
2001 Giavarina, Valmor, 1933Eleições 2002: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina.341.28Livro
2001, 2000 Carvalho, Ivan Lira dePartidos políticos: autonomia, propaganda e controle judicialIvan Lira de Carvalho.341.29 Artigo de revista
2001 Rabello Filho, Benjamin AlvesPartidos políticos no Brasil: doutrina e legislaçãoBenjamin Alves Rabello Filho. --341.29Livro
2000 Nascimento, José Anderson, 1944Eleições 2000: condições de elegibilidade e inelegibilidadeJosé Anderson Nascimento. --341.28Livro
2000 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições municipais de 2000: comentários à lei eleitoral : dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, referentes as eleições municipais de 2000Ulisses de Jesus Maia Kotsifas. --341.28Livro
2000 Paula, Dídimo Inocêncio deManual prático das eleiçõesDídimo Inocêncio de Paula, Cláudia Campos Brasil Jost. --341.28 Livro
1999, 1998 Michellazzo, Busa MackenzieDa Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBusa Mackenzie Michellazzo. --341.4622 Livro
1999 Giavarina, Valmor, 1933Eleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina. --341.28Livro
1999 Giavarina, ValmorEleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina. --Livro
1998 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlataAltamiro de Araujo Lima Filho. --341.28Livro
1998 BrasilCodigo eleitoral e legislação em vigorA.r. de Albuquerque, Org341.28Livro
1998 Santos, Ozéias JDireito eleitoral: doutrina, jurisprudencia e legislaçãoOzeias J. Santos341.28Livro
1998, 1996 Jardim, TorquatoDireito eleitoral positivo: conforme a nova lei dos partidos políticos e a lei eleitoral municipal de 1996Torquato Jardim. --341.28 Livro
1998 Godoy, MayrEleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998Mayr Godoy. --341.28Livro
1998 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 98: comentarios a nova lei eleitoral : lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleiçõesUlisses de Jesus Maia Kotsifas341.28Livro
1998 Clève, Clèmerson MerlinFidelidade partidária: impeachment e justiça eleitoral : estudo de casoClèmerson Merlin Clève. --341.29Livro
1997 Andrada, Bonifácio de, 1930Direito Partidário: comentários a legislação em vigorBonifacio de Andrada. --341.29Livro
1996 Bispo Sobrinho, JoséComentários a lei orgânica dos partidos políticos: lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995José Bispo Sobrinho. --341.29Livro
1996 Silva, José Antônio de AlmeidaEleições 96: comentários a lei 9.100José Antônio Figueiredo de Almeida Silva. --341.28Livro
1996 Godoy, MayrEleições municipais: comentários às disposições legais que incidem no pleito localMayr Godoy. --341.28Livro
1996 Leão, JoãoGuia do candidato: eleições municipais 96 : legislação eleitoralJoão Leão. --Livro
1996 Amaral, RobertoLegislação eleitoral comentada: guia completo para candidatos, advogados e fiscais de partido : Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei 9.100, lei 9.096, legislação correlata, jurisprudência e resoluções do TSE de abril de 1996Roberto Amaral. --341.28Livro
1996 Gaspar, HéliLegislação eleitoral na práticaHélio Gaspar. --341.28Livro
1996 Nascimento, Tupinamba Miguel Castro doLineamentos de direito eleitoralTupinamba Miguel Castro do Nascimento. --341.28Livro
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva. --341.29Livro
1995 BrasilNova lei dos partidos políticos: lei n. 9.096, de 19 setembro de 1995. --341.28 Livro
1995 BrasilNova lei dos partidos políticos: regulamentação : resolução n. 19.406, de 5 de dezembro de 1995, dj n. 237, de 12 de dezembro de 1995. --341.28Livro
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2015-02-24T18:15:37.000Z [ 622972 ]