Brasil

Federal

Lei nº 9.080, de 19 de Julho de 1995

19/07/1995

LEI-9080-1995-07-19

Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

urn:lex:br:federal:lei:1995-07-19;9080

1995-07-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1995. p. 10713
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.080&ementa=2&data=19950719 ]

1995-07-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9080-19-julho-1995-349820-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-07-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550956/publicacao/15810457 ]