Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995
 

Data
29/06/1995
 

Apelido
PLANO REAL
 

Ementa
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=141501 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9069-29-junho-1995-372117-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1995-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1995. p. 9621
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/06/1995 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.069&ementa=2&data=19950629 ]

Publicação Original
1995-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9069-29-junho-1995-372117-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=141501&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011, 2009, ..., 1998, 1997Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes. --341.3527
2011, 2010, ..., 2003, 2000Cassone, Vittório, 1939Processo tributário: teoria e práticaVittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone. --341.3958 341.39
2008Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533
2006Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --art27_par1_inc1
2006Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --art28_par4_inc2
2005, 1999, 1997, 1996Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves. --342.151 342.1
2001Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins. --342.1278
2000Carneiro, Waldir de Arruda MirandaAnotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991Waldir de Arruda Miranda Carneiro. --342.14533
2000Pereira, Lutero de PaivaSecuritização & crédito ruralLutero de Paiva Pereira
1999, 1997Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533
1998Ferreira, Fabiano LopesConsórcio e direito: teoria e práticaFabiano Lopes Ferreira. --342.22
1997Pereira, Lutero de PaivaSecuritização & credito ruralLutero de Paiva Pereira342.1278
1996, 1995Jansen, Letacio, 1906Desindexação: uma análise da mp 1.053 de 1995Letacio Jansen. --
1996Silva, Waldomiro AzevedoDespejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislaçãoWaldomiro Azevedo Silva. --
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