Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/06/1995. p. 7889 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/06/1995 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.055&ementa=2&data=19950601 ]
Publicação Original
1995-06-02
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9055-1-junho-1995-374812-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-06-02
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/550931/publicacao/15649115 ]