Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
 

Data
03/05/1995
 

Ementa
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-03;9034
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=141267 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9034-3-maio-1995-348988-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1995-05-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/05/1995. p. 6241
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/05/1995 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.034&ementa=2&data=19950503 ]

Publicação Original
1995-05-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9034-3-maio-1995-348988-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1995-05-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=141267&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2010, 2009, 2008, 2007Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43
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1997Maia, Rodolfo TigreO Estado Desorganizado Contra o Crime Organizado: anotações a lei federal n. 9.034/95, organizações criminosasRodolfo Tigre Maia. --341.55712
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1995Caldas, Gilberto, 1940Como advogar na área criminalGilberto Caldas. --
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