Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
Data
28/04/1995
Apelido
LEI-9032-1995-04-28
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-04-28;9032
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/04/1995. p. 6033

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.032&ementa=2&data=19950428 ]
Publicação Original
1995-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9032-28-abril-1995-348986-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550908/publicacao/15810193 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 1996, 1993 BrasilLei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995341.352 341.3527 340 341.3 Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2009, 2008, 2007 Bittencourt, Gisele HatschbachA responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundadas no Enunciado 331, IV, do TSTGisele Hatschbach Bittencourt. --341.31 Artigo de revista
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
2006 Pena, Flávia Naves SantosA constitucionalização da aposentadoria especialFlávia Naves Santos Pena. --341.67212Artigo de revista
2006 Zandona, FernandoDa renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95341.67224Artigo de revista
2006 Cipriani, JaimeO benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STFJaime Cipriani. --341.67224Art. 75Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefícioBruno Marcos Guarnieri. --341.67221Art. 86 § 1°Artigo de revista
2005 Lazzari, João BatistaAuxílio-acidente do aposentado por outro regime341.67221Artigo de revista
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente e aposentadoria: acumulação, possibilidade, moléstia incapacitante anterior à vigência da lei n. 9.528/97341.67221Art. 86 § 1°Artigo de revista
2005 Monteiro Neto, NelsonEmbargos de divergência em recurso especial: fixação de tese jurídica não coincidente com as confrontadas na petição de interposiçãoNelson Monteiro Neto. --341.46524Artigo de revista
2005 Bollmann, VilianHipótese de incidência previdenciária e temas conexosVilian Bollmann. --341.67Livro
2005, 2004 Bollmann, ViliamLei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morteViliam Bollmann. --341.67 Artigo de revista
2005 Barra, Juliano SarmentoPonderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente341.67221 Artigo de revista
2005 Nicacio, AntonioPrevidência social - regime geral da previdência social - RGPS - Aposentado no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da lei 8.212/91 alterada pela lei 9.032/95 - EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS - Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado - Diferença entre os aposentados do serviço público e o RGPS341.67Artigo de revista
2005 Carvalho, Felipe Epaminondas deRelato sobre a situação dos pensionistas do INSS341.67224Artigo de revista
2005 Löw, Daniella MaglioVolta ao trabalho na aposentadoria pela especialDaniella Maglio Löw. --341.67214Art. 57 § 6°Artigo de revista
2004 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria especial ainda existe342.623521Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial do contribuinte individualWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Artigo de revista
2004 Gonzaga, PauloIN n. 99 e decreto n. 4.882: alterações/contradições341.67Art. 57 § 3°Artigo de revista
2004 Bollmann, VilianLei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte341.67224Artigo de revista
2000, 1998 Alcoforado, Luís CarlosLicitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994Luís Carlos Alcoforado.341.3527 Livro
1998 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A aposentadoria por tempo de serviço na legislação atual e futura341.67Capítulo de Livro
1998 Juang, Yuh YuAção acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementarJuang Yuh Y.341.4622Livro
1998 Souza, Leny Xavier de BritoCômputo do tempo de serviço rural341.67Capítulo de Livro
1998 Novaes Filho, WladimirConversão de tempo de serviço especial em comum na contagem recíproca de tempo se serviço341.67Capítulo de Livro
1998 Freudenthal, Sergio PardalExigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras341.67Capítulo de Livro
1998 Saad, Teresinha Lorena PohlmannJustiça competente nas ações para determinar o reajustamento dos benefícios acidentários341.67Capítulo de Livro
1998 Magalhães, Assusete, 1949Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucionalAssusete Magalhãe.341.622Folheto
1997 Carvalho, Hiran Cunha Telles deExames em aposentados e pensionistas invalidos341.62211 Artigo de revista
1997 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daExecução contra a fazenda publica, lei 8.213 e astreinteArtigo de revista
1996 Freudenthal, Sergio PardalA Lei n. 9.032/95, seus Efeitos e Alterações NecessariasArtigo de revista
1996 Sanden, Ana Francisca Moreira de SouzaAuxilio-Acidente: alcance da expressão 'acidente de qualquer natureza' constante do art. 86 da lei n. 8.213/91, com a Redação Dada pela Lei N. 9.032/95342.61 Artigo de revista
1996 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daExecução de credito previdenciario341.62 Artigo de revista
1996 Souza, Nelson Bernardes deIlicitos previdenciarios: crimes sem pena?341.5517 Artigo de revista
1996 Saad, Teresinha Lorena PohlmannPrevidencia social como instrumento de prevenção dos riscos do trabalho341.62 Artigo de revista
1995 Freudenthal, Sergio PardalA Lei n. 9.032/95 e as Alterações na Previdencia Social341.62 Artigo de revista
1995 Felipe, Jorge Franklin AlvesO Que restou da legislação acidentaria342.61 Artigo de revista
1995 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retrocessos da Lei n. 9032/95 em Materia Acidentaria342.61 Artigo de revista

2023-01-28T03:08:26.000Z [ 890447 ]