Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.977, de 6 de Janeiro de 1995
Data
06/01/1995
Apelido
Lei da TV a Cabo
Apelido
LEI-8977-1995-01-06
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-01-06;8977
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2120/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/1994 : Lei nº 8.977 de 06/01/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1995. p. 417
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.977&ementa=2&data=19950106 ]
Publicação Original
1995-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8977-6-janeiro-1995-374633-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550853/publicacao/15715654 ]

2023-01-28T03:13:11.000Z [ 911510 ]