Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.955, de 15 de Dezembro de 1994
 

Data
15/12/1994
 

Ementa
Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising ) e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-12-15;8955
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=140398 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8955-15-dezembro-1994-349836-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1994-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1994. p. 19733
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/12/1994 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.955&ementa=2&data=19941215 ]

Publicação Original
1994-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8955-15-dezembro-1994-349836-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1994-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=140398&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2008Barroso, Luiz FelizardoFranquia público-social: a franquia cidadã dos entes públicosLuiz Felizardo Barroso. --341.32
2007Silva, Luiz Antonio Guerra daContratos mercantis diferenciados: franquia empresarial, cartão de crédito, fomento mercantil, transferência de tecnologia, cessão de uso de marca, arrendamento mercantilLuiz Antonio Guerra, Valerio Pedroso Gonçalves. --342.24
2003Barroso, Luiz FelizardoFranchising: modificações à lei vigente : estratégia e gestãoLuiz Felizardo Barroso. --342.24
2002, 1997Barroso, Luiz FelizardoFranchising e direito: contrato, circular de oferta, manuais operacionais, comentarios a lei n. 8.955-94Luiz Felizardo Barroso. --342.24
1996Milman, FabioFranchising: lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994Fabio Milman. --342.24
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