Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
 

Data
18/11/1994
 

Apelido
LEI DOS CARTÓRIOS
 

Ementa
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=140213 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8935-18-novembro-1994-349616-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1994-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1994. p. 17500
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/1994 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.935&ementa=2&data=19941118 ]

Publicação Original
1994-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8935-18-novembro-1994-349616-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1994-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=140213&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Castilhos, Adriana KalinoskiResponsabilidade tributária dos tabeliãesAdriana Kalinoski Castilhos. --341.39341art30Artigo de revista
2014 Guedes, Fernando Grass. --A sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciaisFernando Grass Guedes, Yasmin Lapolli Silveira de Souza. --341.6Artigo de revista
2014 Stoco, RuiContratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =: Hiring of relatives by holders of extrajudicial out of court office (Stare decisis 13 of of the Supreme Court and Resolution 7/2005 of the National Council of Justice)Rui Stoco. --341.333art21Artigo de revista
2014 Campilongo, Celso FernandesFunção social do notariado: eficiência, confiança e imparcialidadeCelso Fernandes Campilongo. --Livro
2014, 2010, ..., 1999, 1996 Ceneviva, Walter, 1928Lei dos notários e dos registradores comentada: Lei n. 8.935, de 18-11-1994Walter Ceneviva. --341.411 341.41 Livro
2014, 2013 Garcia, Leonardo de MedeirosLeis notariais e registrais anotadas: questões e jurisprudênciaLeonardo de Medeiros Garcia. --341.41 Livro
2014 Paulin, MilsonNascituro: aspectos registrais e notariaisMilson Paulin. --342.1158Livro
2014 Borges, Antonino MouraRegistro de imóveis: comentadoAntonino Moura Borges. --342.1136Livro
2014, 2010, ..., 2004, 1998 Rezende, Afonso Celso Furtado deTabelionato de notas e o notário perfeito: direito de propriedade e atividade notarialAfonso Celso Furtado de Rezende. --341.411 341.41 Livro
2014 Rodrigues, Marcelo GuimarãesTratado de registros públicos e direito notarialMarcelo Rodrigues. --Livro
2013 Melo, Cristina AndradeAposentadoria dos delegatários dos serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais: análise sob o enfoque das disposições transitórias da Lei Federal 8.935/94 e da Emenda Constitucional nº 20/98Cristina AndradeMelo. --341.411Artigo de revista
2013 Benucci, Renato LuísA responsabilidade civil pelos atos notariais e de registroRenato Luís Benucci. --341.411art22Artigo de revista
2013, 2010 Tomaszewski, Adauto de AlmeidaComentários à lei dos registros públicosAdauto de Almeida Tomaszewski. --342.1136 Livro
2013 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deInventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogadoEduardo Pacheco Ribeiro de Souza. --341.461Artigo de revista
2013 Veloso, Waldir de PinhoRegistro civil das pessoas naturaisWaldir de Pinho Veloso. --342.1136Livro
2013 Serra, Márcio GuerraRegistro de imóveisMárcio Guerra Serra, Monete Hipólito Serra. --Livro
2012 Oliveira, Giorgia Ferreira da Costa GobboDa sucessão trabalhista nas serventias extrajudiciaisGiorgia Ferreira da Costa Gobbo Oliveira, Gláucio Araújo de Oliveira. --341.6art21Artigo de revista
2012 Cavalcanti, Alexandre de MendonçaMatrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifícioAlexandre de Mendonça Cavalcanti, Giuliano Deboni. --341.347Artigo de revista
2012, 2009, 2007, 2004 Loureiro Filho, Lair da SilvaNotas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrinaLair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --342.1136 Livro
2012 Deyama, Adriana Gugliano HeraniRegistrabilidade da sentença arbitral: um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveisAdriana Gugliano Herani Deyama. --341.4618Artigo de revista
2012 Assunção, Lutero XavierRegistro civil das pessoas naturais: novos rumosLutero Xavier Assunção. --Livro
2012 Gugliotti, Kristine BargiRegistros públicos, notários, registradores e protestosKristine Bargi Gugliotti, Francisco Luiz Barci Júnior. --Livro
2012 Amadei, Vicente de AbreuResponsabilidade administrativa dos notários e registradoresVicente de Abreu Amadei. --341.411Artigo de revista
2012 Rodrigues Neto, AssueroResponsabilidade civil dos delegados das serventias extrajudiciaisAssuero Rodrigues Neto. --341.411Artigo de revista
2011 Dutra, JoiceA aposentadoria compulsória como forma de extinção da delegação oferecida aos notários e registradoresJoice Dutra. --341.67212 Artigo de revista
2011 Almada, Léo BarrosA legalidade do protesto de contrato de honorários advocatíciosLéo Barros Almada. --341.415Artigo de revista
2011 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deNoções fundamentais de direito notarial e registralEduardo Pacheco Ribeiro de Souza; coordenação Sérgio Jacomino. --341.411Livro
2011, 2009, 2007, 1998 Brandelli, LeonardoTeoria Geral do Direito NotarialLeonardo Brandelli. --341.411 Livro
2010 Miranda, Marcone AlvesA importância da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociaisMarcone Alves Miranda. --341.411Artigo de revista
2010 Chaves, Luisa Helena CardosoCobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registroLuisa Helena Cardoso Chaves. --341.39art37Artigo de revista
2010 Chaves, Luisa Helena CardosoCobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registroLuisa Helena Cardoso Chaves. --341.39art22Artigo de revista
2010 Chaves, Luisa Helena CardosoCobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registroLuisa Helena Cardoso Chaves. --341.39art28Artigo de revista
2010 Dip, Ricardo Henry MarquesDireito administrativo registralRicardo Dip ; coordenação : Sérgio Jacomino. --342.1136Livro
2010 Silva, Maria Helena Moreira daDo serviço notarial e registral: um enfoque trabalhistaMaria Helena Moreira da Silva. --341.6Artigo de revista
2010 Passarelli, Luciano LopesLivros e classificadores obrigatórios no registro de imóveis eletrônico. A correição virtualLuciano Lopes Passarelli. --342.1136Artigo de revista
2010, 2004, 1999 Parizatto, João RobertoProtesto de Títulos de Crédito: Lei n. 9.492, de 10-9-97 : normas a serem observadas: prazos, certidões, emolumentos, sustação e cancelamento de protesto : doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto. --342.245 Livro
2010 Teixeira, Aníbal OacistoSucessão trabalhista nas serventiasAníbal Oacisto Teixeira. --341.6art21Artigo de revista
2010 Teixeira, Aníbal OacistoSucessão trabalhista nas serventiasAníbal Oacisto Teixeira. --341.6art20Artigo de revista
2009 Ayoub, Luiz RobertoA ata notarial e seu valor como provaLuiz Roberto Ayoub, Caroline da Cunha Muller e Isaque Brasil Maia.341.46Artigo de revista
2009 Rio de Janeiro (Estado). Corregedoria Geral da JustiçaConsolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro : Judicial e extrajudicial[Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs, organizadores]. --Livro
2009 Espíndola, Bruno BuenoFalsidade documental nos atos notariaisBruno Bueno Espíndola. --341.411Livro
2009 Batista, Thales PontesIncidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civilThales Pontes Batista.341.411Artigo de revista
2009 Maluf, Pedro TavaresISS - Serviços de registros públicos, cartorários e notarais: alíquotaPedro Tavares Maluf.341.39Artigo de revista
2009 Swerts, Olavo BarrosoManual de teoria e prática do direito notarialOlavo Barroso Swerts. --Livro
2009 Oliveira, Lourival Gonçalves deNotários e registradores: lei n. 8.935, de 18.11.1994Lourival Gonçalves de Oliveira. --341.411Livro
2009 Sant'Anna, Gilson CarlosO atual regime jurídico dos serviços notariais e de registroGilson Carlos San'Anna. --341.411Artigo de revista
2009 Teixeira, Odelmir BilhalvaPrincípios e procedimentos notariaisOdelmir Bilhalva Teixeira. --341.411Livro
2008 Santos, Daniela Marcellino dosDa base de cálculo do ISS incidente sobre serviços notariais e de registroDaniela Marcellino dos Santos.341.333Artigo de revista
2008 Barni, Luciana GeneraliDireito notarial e registral para concursos públicosLuciana Generali Barni. --Livro
2008 Kollet, Ricardo GuimarãesManual do tabelião de notas para concursos e profissionaisRicardo Guimarães Kollet. --Livro
2008 Burtet, Tiago MachadoO direito expectativo no registro de imóveisTiago Machado Burtet. --342.1136Artigo de revista
2008 Cheron, Newton ClaudioResponsabilidade civil de notários e registradoresNewton Claudio Cheron. --342.14Artigo de revista
2008 Passarelli, Luciano LopesRetificação do registro de imóveis, regularização fundiária e as zonas especiais de interesse social (zeis)Luciano Lopes Passarelli. --342.1136art29_cpt_inc14Artigo de revista
2008 Vancim, Adriano RobertoSucessão trabalhista na atividade notarial e registral. Concepções e tendênciasAdriano Roberto Vancim. --341.6art21Artigo de revista
2008 Vancim, Adriano RobertoSucessão trabalhista na atividade notarial e registral. Concepções e tendênciasAdriano Roberto Vancim. --341.6art20Artigo de revista
2007 Figueiredo, Gustavo Stephan PedrosaA inconstitucionalidade da imposição de gratuidade aos serviços cartorários: necessidade de observância ao equilíbrio econômico e financeiro da atividade exercida mediante delegaçãoGustavo Stephan Pedrosa Figueiredo.341.411Artigo de revista
2007 Guimarães, Carlos Roberto TeixeiraA responsabilidade civil cartorária extrajudicialCarlos Roberto Teixeira Guimarães. --341.411Livro
2007 Chezzi, BernardoAspectos processuais dos crimes praticados pela internetBernardo Chezzi. --341.5Artigo de revista
2007 Cintra, Antônio Carlos FontesCartórios e relação de consumo: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais342.5Artigo de revista
2007, 2006 Garcia, EmersonEmolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidadeEmerson Garcia.341.39 Artigo de revista
2007 Parodi, Ana Cecília de Paula-SoaresInventário e rompimento conjugal por escritura: praticando a lei nº 11.441/2007Ana Cecília de Paula-Soares Parodi, Clarice Ribeiro dos Santos. --342.162731 Livro
2007 Santos, Theophilo de AzeredoObservações sobre o Protesto CambialTheophilo de Azeredo Santos.342.245Artigo de revista
2007 Melo, Marcelo Augusto Santana deO registro de imóveis e o princípio da fé-pública registralMarcelo Augusto Santana de Melo. --342.1136art37Artigo de revista
2007 Moraes, Paulo Valério Dal PaiOs tabeliães, os oficiais registradores e o código de defesa do consumidorPaulo Valério Dal Pai Moraes. --342.5Artigo de revista
2007 Pinho, ThemistoclesProtesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execuçãoThemistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /342.245Livro
2007 Arruda, Ana Luísa de Oliveira Nazar deRegime especial e estabilidade de trabalhadores nos cartórios extrajudiciaisAna Luisa de Oliveira Nazar de Arruda. --341.41 art48Artigo de revista
2007 Beber, Jorge Luis CostaResponsabilidade civil dos tabeliães e registradores: Jorge Luis Costa Beber342.151Artigo de revista
2006 Vale, Vander ZambeliA responsabilidade trabalhista dos notários e registradoresVander Zambeli Vale. --341.6art48Artigo de revista
2006 Magalhães, Maria Lúcia Cardoso deA responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveisMaria Lúcia Cardoso de Magalhães. --341.6art21Artigo de revista
2006 Magalhães, Maria Lúcia Cardoso deA responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveisMaria Lúcia Cardoso de Magalhães. --341.6art20Artigo de revista
2006 Magalhães, Maria Lúcia Cardoso deA responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveisMaria Lúcia Cardoso de Magalhães. --341.6art39_par2Artigo de revista
2006 Santa Catarina. Corregedoria-Geral da JustiçaCódigo de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Santa Catarinaorganização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs. --341.416Livro
2006 Guimarães, Carlos Roberto TeixeiraComentários ao tabelionato de notas e ao registro de imóveisCarlos Roberto Teixeira Guimarães. --341.411Livro
2006 Figueiró, Miguel de OliveiraDas atividades registral e notarial: ingresso e remoção : princípio da especificidade : comentários, jurisprudência e legislaçãoMiguel de Oliveira Figueiró. --Livro
2006 Novaes, Ane CarolinaDesistência do protesto342.227art11Artigo de revista
2006 Carvalho, Lénard Vieira deEternização no exercício da função pública341.623521Artigo de revista
2006 Braga, Ricardo PeakeOs prepostos dos tabeliães e registradoresRicardo Peake Braga.341.411art39Artigo de revista
2006 Braga, Ricardo PeakeOs prepostos dos tabeliães e registradoresRicardo Peake Braga.341.411art21Artigo de revista
2006 Braga, Ricardo PeakeOs prepostos dos tabeliães e registradoresRicardo Peake Braga.341.411art20_par4Artigo de revista
2006 Braga, Ricardo PeakeOs prepostos dos tabeliães e registradoresRicardo Peake Braga.341.411art20_par2Artigo de revista
2006 Braga, Ricardo PeakeOs prepostos dos tabeliães e registradoresRicardo Peake Braga.341.411art20_par3Artigo de revista
2006 Braga, Ricardo PeakeOs prepostos dos tabeliães e registradoresRicardo Peake Braga.341.411art20_par5Artigo de revista
2006 Palermo, AlfredoProtesto de títulos: sustação e cancelamentoAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.245Livro
2006 Afonso, Maria do Carmo de ToledoProtesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --342.245Livro
2006 Müller, CéliaProtesto notarial: a descartularização da duplicata mercantil no protesto por indicações e outros aspectos atuais e relevantesCélia Müller. --342.2455Livro
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesRegime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos341.46311 art21Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesRegime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos341.46311 art20Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesRegime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos341.46311 art28Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesRegime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos341.46311 art41Artigo de revista
2006 Oliveira, Elaine Berini da CostaRegime jurídico dos escreventes e auxiliares dos cartórios extrajudiciais, notariais e de registroElaine Berini da Costa Oliveira. --341.653Artigo de revista
2006 Erpen, Décio AntônioResponsabilidade civil, penal e administrativa dos notários e registradores e o dano moral: (versão atualizada com o Código Civil de 2002)Décio Antônio Erpen. --341.411art22Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesResponsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos341.411art22Artigo de revista
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesResponsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos341.411art28Artigo de revista
2006 Ferreira, Sérgio de AndréaServentias de registros civis das pessoas naturais: atos notariais. Lei nº 8.935, de 18.11.1994Sérgio de Andréa Ferreira.342.1136art52Artigo de revista
2006 Afonso, Maria do Carmo de ToledoServiços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --341.411Livro
2005 Mata, Brenno Guimarães AlvesA importância dos cartórios na prevenção de litígios341.411Artigo de revista
2005 Brandelli, LeonardoAlguns apontamentos acerca do testamento público no novo Código civilLeonardo Brandelli. --342.1672art20_par4Artigo de revista
2005 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates CastanheiraAverbação de abertura de matrícula em caso de desmembramento ou desdobramento da serventia342.1136art29_cpt_inc1Artigo de revista
2005 Sander, TatianeComentários à lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida : (Lei 9.492/97)Tatiane Sander. --342.2Livro
2005 Melo Júnior, Regnoberto M. deDos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudênciaRegnoberto M. de Melo Júnior. --340Livro
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2005 Benício, Hercules Alexandre da CostaResponsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registroHercules Alexandre da Costa Benício. --341.411Livro
2005 Pereira, Juliana HörlleResponsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liabilityJuliana Horlle Pereira. --341.3art37Artigo de revista
2005 Pereira, Juliana HörlleResponsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liabilityJuliana Horlle Pereira. --341.3art38Artigo de revista
2005 Pereira, Juliana HörlleResponsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liabilityJuliana Horlle Pereira. --341.3art22Artigo de revista
2005 Pereira, Juliana HörlleResponsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liabilityJuliana Horlle Pereira. --341.3art31Artigo de revista
2005 Pereira, Juliana HörlleResponsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liabilityJuliana Horlle Pereira. --341.3art32Artigo de revista
2005 Pereira, Juliana HörlleResponsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liabilityJuliana Horlle Pereira. --341.3art33Artigo de revista
2005 Pereira, Juliana HörlleResponsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liabilityJuliana Horlle Pereira. --341.3art34Artigo de revista
2005 Pereira, Juliana HörlleResponsabilidade civil dos notários e dos registradores =: Notary publics' and registers' civil liabilityJuliana Horlle Pereira. --341.3art35Artigo de revista
2005 Bottega, Jéverson LuísResponsabilidade civil dos notários e registradores341.411art22Artigo de revista
2005 Carvalho, Lénard Vieira deResponsabilidade civil dos tabeliães e oficiais registradores342.1art21Artigo de revista
2005 Ferreira, Sérgio de AndréaServiços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal342.1Artigo de revista
2004 Follmer, JulianaA função notarial e registral como atividade delegada do poder público: (adaptado conforme o novo Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002)Juliana Follmer. --342.1136Livro
2004 Drescher, Adelar JoséA inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203341.39635art3Artigo de revista
2004 Drescher, Adelar JoséA inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203341.39635art1Artigo de revista
2004 Benicio, Hercules Alexandre da CostaA necessidade de lei para a criação de cartórios extrajudiciais341.411Artigo de revista
2004 Melo, André Luis Alves deA nova visão sobre a natureza jurídica dos serviços notariais e de registro341.411Artigo de revista
2004 Amora, GustavoAta notarial: instrumento de prova prático e eficaz341.41Artigo de revista
2004 ParanáCódigo de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná[Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, organizadores]. --341.416Livro
2004, 2002, 1999 Abrão, Carlos Henrique, 1959Do protestoCarlos Henrique Abrão. --342.2466 342.2 Livro
2004 Silva, Adriano Joaquim daInstrumento particular e registro públicoAdriano Joaquim da Silva. --342.1136Artigo de revista
2004 São Paulo (Estado)Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais[Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. --341.416Livro
2004 Dip, RicardoO estatuto profissional do notário e do registradorRicardo Dip. --341.411Artigo de revista
2004 Polidoro, Ivandro RobertoQuestões de família342.1615Artigo de revista
2004 Fassa, Odemilson Roberto CastroRegistrador de imóveis & responsabilidade patrimonialOdemilson Roberto Castro Fassa. --342.1136Livro
2004, 2003 Assan, Ozíres EilelRegistros públicos e notariais no novo código civil: doutrina, legislação e jurisprudênciaOzíres Eilel Assan. --342.1136 342.11 Livro
2004 Rêgo, Paulo Roberto de CarvalhoRegistros públicos e notas: natureza jurídica do vínculo laboral de prepostos e responsabilidade de notários e registradoresPaulo Roberto de Carvalho Rêgo. --341.411Livro
2004 Viana Júnior, Wellington LuizSucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicosWellington Luiz Viana Júnior. --341.6art21Artigo de revista
2004 Viana Júnior, Wellington LuizSucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicosWellington Luiz Viana Júnior. --341.6art20Artigo de revista
2003 Aristides Sobrinho, ManoelA Aposentadoria compulsória de notários e registradoresManoel Aristides Sobrinho. --341.411 Livro
2003 Witt, MarcondesA Cofins e as sociedades de advogadosMarcondes Witt. --341.39453Artigo de revista
2003 Pellegrini, Alexandre RezendeAlgumas linhas sobre a atividade notarial341.411Artigo de revista
2003 Gonçalves, Leonardo de Carvalho RibeiroApontamentos a respeito da atividade notarial341.411art22Artigo de revista
2003 Rio de Janeiro, Corregedoria Geral da JustiçaConsolidação normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJorganização e notas Cláudio Brandão de Oliveira. --Livro
2003 Kerber, GilbertoInstituições de direito nacional e internacionalGilberto Kerber. --340.4Livro
2003, 1998 Amoreira, Raimundo Eymard Ribeiro deNormas Processuais: lei dos registros públicos : lei 6.015 de 31-12-73Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. --342.1136 Livro
2003 Jacomino, SérgioNovos cartórios, velhas questões342.1136art30_cpt_inc14Artigo de revista
2003 Silva, Aurélio Joaquim daOs cartórios notariais e registrais e o CDCAurélio Joaquim da Silva. --340Artigo de revista
2003 Godoy, Cláudio Luiz Bueno dePoder judiciário e a delegação dos serviços notariais e de registrosCapítulo de Livro
2003 Morales, Cláudio RodriguesTabelião de notas não oficializado341.653Artigo de revista
2002 Oliveira, Rogério Vilela Victor deA responsabilidade civil dos notários e registradores públicos342.151art22Artigo de revista
2002 Silva, João Teodoro daAta notarial342.113art6Artigo de revista
2002 Silva, João Teodoro daAta notarial342.113art7Artigo de revista
2002 Dip, RicardoDa responsabilidade civil e penal dos oficiais registradores341.411art3Artigo de revista
2002 Fischer, José Flávio BuenoFunção notarial criadora de direito341.411Artigo de revista
2002 Oliveira, Eversio Donizete deManual prático do protesto extrajudicial: comentários à Lei n. 9.492/97, jurisprudência, legislação, práticaEversio Donizete de Oliveira, Magno Luiz Barbosa. --342.2466Livro
2002, 2000 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoOs tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória341.67212 art3Artigo de revista
2002, 2000 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoOs tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsória341.67212 art39_cpt_inc2Artigo de revista
2002, 2001 Perez, Miriam Azevedo HernandezPrincípio da publicidade (mitigada) nos registros públicos342.1136 Artigo de revista
2002 Palermo, Alfredo, 1917Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forenseAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --Livro
2002 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (27. : 2000Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXVII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Vitória/200Andréa F.T. Carneiro ... [et al.] ; Sérgio Jacomino (org.). --342.1136Livro
2002 Alves, Sônia Marilda PéresResponsabilidade civil de notários e registradores: a aplicação do Código de defesa do consumidor em suas atividades e a sucessão trabalhista na delegação341.411Artigo de revista
2002 Sartori, Ivan Ricardo GarisioResponsabilidade civil e penal dos notários e registradores341.411 Artigo de revista
2001 Cunha, Oscar BogadoA fiscalização das atividades notariais e de registros públicos341.411Artigo de revista
2001 Vianna, Luís Carlos FagundesAspectos polêmicos da delegação das serventias registrais341.411art22Artigo de revista
2001 Vianna, Luís Carlos FagundesAspectos polêmicos da delegação das serventias registrais341.411art30Artigo de revista
2001 Parcianello, RobertoO exercício fundamental das funções delegadas notariais e de registro341.418Artigo de revista
2001 Machado, Patrícia Marla F. LimaOs cartórios e o advento da Constituição Federal de 1988341.411Artigo de revista
2001 Alves, Ângela Maria CatãoOs limites do dever de fiscalização dos notários e dos oficiais quanto aos tributos nos termos da Lei Federal nº 8935/94 e o princípio da legalidade estrita341.396Artigo de revista
2001 Levada, Claudio Antonio SoaresResponsabilidade civil do notário público341.411Artigo de revista
2001 Vianna, Luís Carlos FagundesServentias notariais e registrais: responsabilidade, extinção e emolumentos341.411Artigo de revista
2001 Kich, Bruno CanísioTestamentos e testamentáriaBruno Canísio Kich. --342.1672 Livro
2000 Silva, João Batista daDa penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis341.4652 art23Artigo de revista
2000 Silva, João Batista daDa penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis341.4652 art24Artigo de revista
2000, 1999 Erpen, Decio AntonioDa responsabilidade civil e do limite de idade para aposentadoria compulsória dos notários e registradores341.6721 art51Artigo de revista
2000, 1999 Erpen, Decio AntonioDa responsabilidade civil e do limite de idade para aposentadoria compulsória dos notários e registradores341.6721 art39Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Julenildo NunesDireito notarial: teoria e práticaJulenildo Nunes Vasconcelos, Antônio Augusto Rodrigues Cruz ; atualizada pelo Desembargador do TJSP, Walter Cruz Swensson e pelo Advogado Renato Swensson Neto. --341.411Livro
2000 Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)O notariado brasileiro perante a Constituição Federal341.411art3Artigo de revista
2000 Formicola, TullioO Notariado no Brasil e no mundo341.411Artigo de revista
2000 Wolffenbüttel, Míriam ComassettoO protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997Míriam Comassetto Wolffenbüttel. --342.245Livro
2000 Roenick, Hermann H. de COs tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsóriaHermann H. de C. Roenick. --art3Folheto
2000 Roenick, Hermann H. de COs tabeliães e os registradores e a aposentadoria compulsóriaHermann H. de C. Roenick. --art39_cpt_inc2Folheto
2000 Gomide, Tito Lívio FerreiraPerícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudênciaTito Lívio Ferreira Gomide. --341.5534Livro
2000 Silva, Maria Bárbara Toledo Andrade ePrincípios gerais do serviço notarial e registral: aspectos relevantesMaria Bárbara Toledo Andrade e Silva. --341.411Artigo de revista
2000 Encontros dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (25. : 26. : 1998Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXV e XXVI Encontros dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Paulo/1998 - Recife/1999Cláudio Fioranti ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, org. --342.1136Livro
1999, 1998 Conceição, Mario AntonioA atuação do MP diante do notarial e de registro: cartórios341.411 Artigo de revista
1999 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936A Competência Para Criação e Extinção de Serviços Notariais e de Registros e Para Delegação Para Provimento Desses Serviços341.251art37Artigo de revista
1999 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936A Competência Para Criação e Extinção de Serviços Notariais e de Registros e Para Delegação Para Provimento Desses Serviços341.251art38Artigo de revista
1999 Villela, João BaptistaCompetência em razão do lugar e nulidade de atos notariaisArtigo de revista
1999 Botelho, Jarlan BarrosoGratuidade dos Registros de Nascimento e Óbito: breve análise da lei nº 9.534/97342.1136Artigo de revista
1999, 1997 Graeff Junior, CristianoNatureza jurídica dos órgãos notarial e registradorCristiano Graeff Junior. --341.411 Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Pode o poder público ser responsabilizado pelos tabeliães de notas?342.151Artigo de revista
1999 Darold, Erminio AmarildoProtesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio A. Darold. --342.2466Livro
1998, 1997, 1996 Chicuta, KioitsiAlguns aspectos da qualificação registrária no registro de parcelamento do solo urbano e o Código de defesa do consumidor342.1136 Artigo de revista
1998 Silva, Ulysses daO Registrador e o Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade SocialArtigo de revista
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darold342.2466Livro
1998 Carvalho, Afrânio de, 1899Registro de imóveis: comentários ao sistema de registro em face da Lei n. 6.015 de 1973 com as alterações da Lei n. 6.216 de 1975, Lei n. 8.009, de 29-03-1990 e Lei n. 8.935, de 18-11-1994Afrânio de Carvalho. --342.1136Livro
1998 Sales, Ricardo Augusto deServentias não Oficializadas: responsabilidade civil341.411Artigo de revista
1998 Lima, Frederico Henrique Viegas deTemas Registrários: três esboços : incorporação imobiliária : concessão real do uso do solo : registro civil das pessoas naturaisFrederico Henrique Viegas de Lima. --342.1136Livro
1997 Enjoji, Helena SayokoA Lei do consumidor e registro de imóveisArtigo de revista
1997 Braune, BernardoConferência IRIB, 18-7-97: a Lei 8.935 de 18-11-94 ; dispõe sobre a atividade notarial e registralBernardo Braune. --341.411Artigo de revista
1997, 1995 Rezende, Afonso Celso Furtado deDicionário: direito imobiliário e afinsAfonso Celso F. Rezende. --342.12303 341.1214203 Livro
1997 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995Ademar Fioraneli ...{et al.} ; Sérgio Jacomino, organizador. --342.1136Livro
1996 Clève, Clèmerson Merlin, 1958O Regime previdenciario aplicavel aos notarios e oficiais de registro, em face da edição da lei federal n. 8.935, de 18.11.94, que regulamenta o art. 236 da constituição federal341.411 Artigo de revista
1996 Cesar, José Maria de AlmeidaServiços notariais e de registroJosé Maria de Almeida César, Irineu Antonio Pedrotti. --341.411Livro
1996 Bona, Avelino deTítulos judiciais no registro de imóveisAvelino de Bona. --342.1136Livro
1995 Ceneviva, Walter, 1928A lei dos notários e registradores341.411 Artigo de revista
1995 Nalini, José RenatoA nova lei de serviços notariais e de registroJosé Renato Nalini. --Artigo de revista
1995 Stoco, RuiResponsabilidade civil dos notários e registradores: comentários a lei 8.935, de 18-11-94342.151 Artigo de revista
1995 Parizatto, João RobertoServiços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual práticoJoão Roberto Parizatto. --341.411Livro
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