Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
 

Data
18/11/1994
 

Ementa
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=140213 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8935-18-novembro-1994-349616-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1994-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1994. p. 17500
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/1994 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.935&ementa=2&data=19941118 ]

Publicação Original
1994-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8935-18-novembro-1994-349616-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1994-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=140213&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro deNoções fundamentais de direito notarial e registralEduardo Pacheco Ribeiro de Souza; coordenação Sérgio Jacomino. --341.411
2010Tomaszewski, Adauto de AlmeidaComentários à lei dos registros públicosAdauto de Almeida Tomaszewski. --342.1136
2010Dip, Ricardo Henry MarquesDireito administrativo registralRicardo Dip ; coordenação : Sérgio Jacomino. --342.1136
2009Espíndola, Bruno BuenoFalsidade documental nos atos notariaisBruno Bueno Espíndola. --341.411
2009Swerts, Olavo BarrosoManual de teoria e prática do direito notarialOlavo Barroso Swerts. --
2009Oliveira, Lourival Gonçalves deNotários e registradores: lei n. 8.935, de 18.11.1994Lourival Gonçalves de Oliveira. --341.411
2009Teixeira, Odelmir BilhalvaPrincípios e procedimentos notariaisOdelmir Bilhalva Teixeira. --341.411
2008Barni, Luciana GeneraliDireito notarial e registral para concursos públicosLuciana Generali Barni. --
2007Guimarães, Carlos Roberto TeixeiraA responsabilidade civil cartorária extrajudicialCarlos Roberto Teixeira Guimarães. --341.411
2007Parodi, Ana Cecília de Paula-SoaresInventário e rompimento conjugal por escritura: praticando a lei nº 11.441/2007Ana Cecília de Paula-Soares Parodi, Clarice Ribeiro dos Santos. --342.162731
2007Pinho, ThemistoclesProtesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execuçãoThemistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /342.245
2006Guimarães, Carlos Roberto TeixeiraComentários ao tabelionato de notas e ao registro de imóveisCarlos Roberto Teixeira Guimarães. --341.411
2006Figueiró, Miguel de OliveiraDas atividades registral e notarial: ingresso e remoção : princípio da especificidade : comentários, jurisprudência e legislaçãoMiguel de Oliveira Figueiró. --
2006Palermo, AlfredoProtesto de títulos: sustação e cancelamentoAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.2
2006Afonso, Maria do Carmo de ToledoProtesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --342.245
2006Afonso, Maria do Carmo de ToledoServiços notariais e de registro: comentários à Lei 10.169/00 : (emolumentos) : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --341.411
2005Benício, Hercules Alexandre da CostaResponsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registroHercules Alexandre da Costa Benício. --341.41
2003Aristides Sobrinho, ManoelA Aposentadoria compulsória de notários e registradoresManoel Aristides Sobrinho. --341.411
2003Kerber, GilbertoInstituições de direito nacional e internacionalGilberto Kerber. --340.4
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