Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.929, de 22 de Agosto de 1994
 

Data
22/08/1994
 

Ementa
Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-08-22;8929
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=139824 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8929-22-agosto-1994-349613-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1994-08-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/08/1994. p. 12645
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/08/1994 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.929&ementa=2&data=19940822 ]

Publicação Original
1994-08-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8929-22-agosto-1994-349613-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1994-08-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=139824&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Waksman, MurielContratação de Hedge em casos de CPR: mitigação de riscosMuriel Waksman. --342.1278Artigo de revista
2013 Buranello, RenatoManual do direito do agronegócioRenato Buranello ; prefácio de Fábio Ulhoa Coelho. --342.1247 Livro
2013 Farias, Thélio QueirozTeoria e prática processual contra bancoThélio Queiroz Faria. --Livro
2013 Klein, Ademir PedroTítulos de crédito: teoria e prática : cédula de produto rural, Lei n. 8.929/1994Ademir Pedro Klein. --342.245Livro
2012 Vila Magno, Fernando RA cédula de produto rural como instrumento de hedge: breve análise da evolução do entendimento do Superior Tribunal de JustiçaFernando R. Vila Magno. --342.1278art3_par1Artigo de revista
2012 Winter, Marcelo FranchiCédula de produto rural e teoria da imprevisãoMarcelo Franchi Winter. --342.14Artigo de revista
2012 Gomes, Sérgio HenriquesExecução forçada e cédula de produto ruralSérgio Henriques Gomes. --342.1278Livro
2011 Brito, Cristiano Gomes deAspectos controvertidos da Cédula de Produto RuralCristiano Gomes de Brito. --342.1278Artigo de revista
2011 Rocha, Gustavo RibeiroCédula de produto rural: análise material e processualGustavo Ribeiro Rocha. --342.245Livro
2010 Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda CamargoA validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJBeatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --342.2451art1Artigo de revista
2010 Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda CamargoA validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJBeatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --342.2451art3Artigo de revista
2010 Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda CamargoA validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJBeatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --342.2451art9Artigo de revista
2010 Kestener, Beatriz Mesquita de Arruda CamargoA validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro: o atual posicionamento do STJBeatriz Mesquita de Arruda Camargo Kestener e Thiago Soares Gerbasi. --342.2451art4Artigo de revista
2010 Rocha, Luciano VelasqueCédula de produto rural (CPR): antecipação do pagamento pelo produto rural: desnecessidade : comentários ao REsp 1.023.083-GOLuciano Velasque Rocha. --342.2451Artigo de revista
2010 Buranello, Renato MCédula de produto rural (CPR): recuperação de crédito no agronegócioRenato M. Buranello, Ana Silvia Neves Comodo Barbosa. --342.1278Artigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.--342.1247Livro
2009 Waisberg, IvoCédula de produtor ruralIvo Waisberg. --342.1278art1Artigo de revista
2009 Waisberg, IvoCédula de produtor ruralIvo Waisberg. --342.1278art4Artigo de revista
2009 Waisberg, IvoCédula de produtor ruralIvo Waisberg. --342.1278art10Artigo de revista
2009 Wald, Alexandre de MendonçaCédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidadeAlexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.342.12476art3Artigo de revista
2009 Wald, Alexandre de MendonçaCédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidadeAlexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.342.12476art4Artigo de revista
2009 Wald, Alexandre de MendonçaCédula de produto rural: cambial : endosso do título : impossibilidade de oposição ao endossatário das exceções relativas ao negócio original : CPR emitida sem prévio financiamento : requisito não exigido pela Lei 8.929/1994 : inexistência de nulidadeAlexandre de Mendonça Wald, Rodrigo Ribeiro Fleury.342.12476art10Artigo de revista
2009, 2006, 2005, 2003 Pereira, Lutero de PaivaComentários à lei da cédula de produto rural: legislação, jurisprudênciaLutero de Paiva Pereira. --342.1278 342.12 Livro
2008 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Títulos de crédito eletrônicosFábio Ulhoa Coelho. --342.245art19_par1Artigo de revista
2008 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Títulos de crédito eletrônicosFábio Ulhoa Coelho. --342.245art19_par3Artigo de revista
2006 Buranello, RenatoA cédula de produto rural na estruturação de operações financeirasRenato Buranello. --342.12476Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercCrédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.342.1457art1Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercCrédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.342.1457art3Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercCrédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.342.1457art7_par1Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercCrédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.342.1457art7_par2Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercCrédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.342.1457art7_par3Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercCrédito e títulos de crédito na economia moderna: uma visão focada na Cédula de Produto Rural - CPRHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Nancy Gombossy de Melo Franco.342.1457art9Artigo de revista
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves. --342.151 Livro
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2004 Wald, Arnoldo, 1932Da desnecessidade de pagamento prévio para caracterização da cédula de produto ruralArnoldo Wald. --342.1278Artigo de revista
2004, 2002 Burgarelli, AclibesTítulos de crédito: de acordo com o novo Código civilAclibes Burgarelli. --341.38 Livro
2001 Bulgarelli, Waldírio, 1930Contratos e Títulos Empresariais: as novas perspectivasWaldirio Bulgarelli. --Livro
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins. --342.1278Livro
2001 Amaral, Vilton DivinoPrática processual bancáriaVilton Divino Amaral. --Livro
2000 Noronha, Ilene Patrícia deAspectos jurídicos da cédula de produto rural342.245Artigo de revista
2000 Pereira, Lutero de PaivaComentários à Lei da cédula de produto rural, CPR: legislação complementar, jurisprudência selecionada, modelosLutero de Paiva Pereira. --342.1278Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros. --342.1247Livro
2000 Rocha, João Luiz Coelho daUm título de crédito recente: a cédula de produto ruralJoão Luiz Coelho da Rocha. --342.245Artigo de revista
1999 Bulgarelli, Waldírio, 1930O Novo Direito EmpresarialWaldirio Bulgarelli. --342.2Livro
1999 Darold, Erminio AmarildoProtesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio A. Darold. --342.2466Livro
1998, 1997 Wald, Arnoldo, 1932Do Regime Legal da Cédula de Produto Rural (CPR)342.1278 Artigo de revista
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darold342.2466Livro
1996 Fioranti, ClaudioA Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveisClaudio Fioravanti, Afonso Celso F. RezendeLivro
1995 Bulgarelli, Waldírio, 1930A cédula de produto rural. --342.1278Artigo de revista
1995, 1994 Frontini, Paulo SalvadorCédula de produto rural - CPR: novo título circulatório ; Lei 8.929/94342.1278 Artigo de revista
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2016-09-16T10:08:04.000Z [ 632462 ]