Brasil

Federal

Lei nº 8.723, de 28 de Outubro de 1993

28/10/1993

LEI-8723-1993-10-28

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1993-10-28;8723

1993-10-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/1993. p. 16313
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/10/1993 ]

1993-11-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1993. p. 16341
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[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/11/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.723&ementa=2&data=19931028 ]

1993-10-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8723-28-outubro-1993-363267-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1993-10-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550599/publicacao/15725162 ]