Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.542, de 23 de Dezembro de 1992
Data
23/12/1992
Apelido
LEI-8542-1992-12-23
Ementa
Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-12-23;8542
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2146/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/1992 : Lei nº 8.542 de 23/12/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1992. p. 18010
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.542&ementa=2&data=19921223 ]
Publicação Original
1992-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8542-23-dezembro-1992-376533-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550418/publicacao/15723365 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas341.4618Artigo de revista
2006, 2005 Cipriani, JaimeURV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94Jaime Cipriani. --341.672 Art. 9°Artigo de revista
2005, 2002, 1998, 1993 Almeida, Lúcio Rodrigues deGuia do processo do trabalho: com a Lei n. 8.542 de 23.12.92 comentadaLúcio Rodrigues de Almeida.342.68 Livro
2004 Souza, Mauro Cesar Martins deVigência das normas coletivas e seus efeitos nos contratos de trabalho342.6Artigo de revista
2001 Viana, Márcio Túlio, 1946O Novo Papel das Convenções coletivas de Trabalho: limites, riscos e desafios. --342.63 342.6 Capítulo de Livro
1998 Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926O juiz e o processo do trabalho342.688Capítulo de Livro
1998, 1996 Sandim, Emerson OdilonPrática processual previdenciáriaEmerson Odilon Sandim.341.6252 341.62 Livro
1998 Magalhães, Assusete, 1949Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucionalAssusete Magalhãe.341.622Folheto
1997 Henrique, Carlos Augusto JunqueiraOs salários do Real342.6Capítulo de Livro
1994 Oliveira, Aparecida de Souza Lima eLegislação salarial anotadaAparecida de Souza Lima e Oliveira.342.6541Livro
1993 Horn, Carlos HenriquePolitica salarial brasileira pos-1986Carlos Henrique Horn.342.654 Livro

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