Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.338, de 26 de Dezembro de 1991
 

Data
26/12/1991
 

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 600.000.000,00, para os fins que especifica.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-12-26;8338
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=135929 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8338-26-dezembro-1991-322507-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1991-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1991. p. 30826
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/1991 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.338&ementa=2&data=19911226 ]

Publicação Original
1991-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8338-26-dezembro-1991-322507-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1991-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=135929&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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2014-03-11T04:36:39.000Z [ 536505 ]