Brasil

Federal

Lei nº 8.248, de 23 de Outubro de 1991

23/10/1991

Lei de Informática (1991)

LEI-8248-1991-10-23 , LEI DE INFORMÁTICA

Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-10-23;8248

1991-10-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1991. p. 23433
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/10/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.248&ementa=2&data=19911023 ]

1991-10-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8248-23-outubro-1991-367204-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-10-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550124/publicacao/15646562 ]